Projetos sobre pedagogia da alternância e Pix em pedágios também foram aprovados
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19.11.2026 - 10h15min
A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, na terça-feira (17), três projetos de lei de autoria do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSD). As propostas tratam do direito à vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), do reconhecimento da pedagogia da alternância e da obrigatoriedade de pagamento via Pix em praças de pedágio. Os textos seguem para sanção do governador Eduardo Leite.
Vacinação domiciliar
A medida permite que a vacinação de pessoas com TEA seja agendada e realizada por profissionais da unidade de saúde mais próxima da residência da família.
Segundo a proposta, a iniciativa busca proporcionar maior conforto e segurança, evitando que ambientes específicos causem perturbações devido às sensibilidades sensoriais e características do transtorno.
Ensino rural
Outro projeto aprovado reconhece a pedagogia da alternância, utilizada em casas rurais e escolas família-agrícola, como regime regular de ensino do Estado. O modelo prevê que estudantes intercalem períodos de estudo na instituição com a prática em suas propriedades.
De acordo com o projeto, a classificação como regime regular confere caráter comunitário e de interesse público ao sistema. A mudança visa facilitar o acesso de instituições a programas educacionais públicos e financiamentos, além de oferecer maior segurança jurídica para o recebimento de repasses.
Pagamento em pedágios
A terceira proposta torna obrigatória a opção de pagamento via Pix em todas as praças de pedágio de rodovias federais e estaduais do Rio Grande do Sul. Para viabilizar a operação, as praças deverão disponibilizar sistema wi-fi aos usuários.
O texto prevê que, em casos de problemas técnicos no sistema de Pix, os motoristas possam utilizar as modalidades já existentes, como dinheiro físico, cartão, tag ou outros meios.
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