Atrasos da Prefeitura ameaçam serviços de assistência social em Caxias do Sul

Representantes de entidades de assistência social cobraram a regularização de repasses da Prefeitura de Caxias do Sul durante reunião pública realizada nesta quarta-feira (14), na Câmara de Vereadores. As organizações relatam atrasos nos pagamentos há quatro meses e alertam para o risco de interrupção de serviços destinados a crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

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O encontro foi promovido pela Comissão de Assistência Social do Legislativo após o anúncio do encerramento do Programa de Apoio à Saída de Rua (PAS Rua), previsto para 28 de outubro, e da mudança na gestão da Casa de Apoio Viva Rachel. A situação também motivou uma manifestação do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, que demonstrou preocupação com a continuidade dos serviços socioassistenciais no Município.

Segundo as entidades, termos de colaboração encerrados em 30 de setembro não foram prorrogados, e novos processos para garantir a manutenção dos atendimentos ainda não haviam sido abertos. A proximidade do fim de outros contratos também preocupa as organizações, especialmente as que atuam na proteção social básica e oferecem serviços de aprendizagem profissional a mais de 3,5 mil crianças e adolescentes.

Câmara avalia destinar recursos às entidades

O presidente da Câmara, Wagner Petrini (PSB), afirmou que o Legislativo estuda a possibilidade de destinar parte dos recursos do duodécimo às entidades para ajudar a manter os serviços.

“Vamos estudar a devolução de algum valor para que a gente consiga manter alguns serviços da assistência social daqui para a frente”, declarou.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Josiéle Nunes, afirmou que a interrupção dos atendimentos pode ampliar as vulnerabilidades sociais e defendeu planejamento para garantir a continuidade das políticas públicas.

Já o presidente do Senalba, Claiton Augusto Vargas de Melo, alertou para os impactos da precarização dos serviços sobre as oportunidades oferecidas a crianças, jovens e famílias.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv), Silvana Piroli, atribuiu a crise à gestão dos recursos públicos e defendeu a revisão de contratos, aluguéis e cargos em comissão, além de um planejamento financeiro de curto, médio e longo prazo.

Prefeitura promete buscar regularização dos pagamentos

Representantes do Executivo participaram da reunião e reconheceram a necessidade de regularizar os repasses às organizações. O secretário de Gestão Estratégica e Finanças, Francis Cerutti, afirmou que a administração busca recursos para cobrir os compromissos até o fim de 2026.

Segundo Cerutti, o próximo repasse de ICMS do Governo do Estado poderá ajudar a liberar parte dos valores devidos à Fundação de Assistência Social (FAS). A administração também trabalha, conforme o secretário, para resolver a inadimplência dos projetos.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Mauro Trojan, destacou a dimensão dos serviços prestados no Município. De acordo com ele, a rede reúne 261 servidores públicos e 708 trabalhadores do terceiro setor, além de seis Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para atender à demanda, Caxias deveria contar com 15 unidades, afirmou.

Trojan também informou que o Município dispõe de 30 unidades de serviços de convivência, que atendem cerca de 2,4 mil crianças e adolescentes e mais de 350 idosos. A rede realiza aproximadamente 44 mil atendimentos por ano e 2 mil abordagens sociais a pessoas em situação de rua. Além disso, cerca de 300 famílias aguardam atendimento.

O secretário reconheceu a dificuldade enfrentada pelas famílias que dependem dos serviços e disse estar preocupado com a situação.

Vereadores cobram medidas emergenciais

Durante a reunião, vereadores defenderam alternativas para garantir o financiamento das entidades e evitar novos prejuízos aos atendimentos.

Zé Dambrós (PSB) propôs que a Câmara discuta uma forma de financiamento para custear o trabalho das organizações. Lucas Caregnato (PT) criticou a condução das políticas públicas voltadas à população mais vulnerável.

A presidente da Comissão de Assistência Social, Rose Frigeri (PT), chamou atenção para os efeitos da instabilidade financeira sobre os trabalhadores do setor, incluindo a sobrecarga e os riscos de atrasos salariais.

Andressa Marques (PCdoB) defendeu a mobilização das entidades e a discussão de alternativas orçamentárias, incluindo a arrecadação do IPTU e a revisão de despesas municipais.

Participaram do encontro representantes de organizações e conselhos ligados à assistência social, entre eles o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), a Associação Criança Feliz, a ONG Construindo Igualdade, a Casa Anjos Voluntários, a Apae, os Conselhos Tutelares, o Instituto da Audiovisão (Inav) e o Serviço de Convivência Casa Brasil.

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