Câmara de Caxias do Sul aprova divulgação de dados sobre violência nas escolas

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT) que determina a divulgação semestral de informações sobre casos de violência contra professores e demais profissionais da educação da rede municipal. A votação ocorreu na sessão ordinária da última quinta-feira (27).

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A proposta estabelece que o Executivo disponibilize os dados no Portal da Transparência, por meio de relatórios consolidados sobre as ocorrências registradas nas escolas municipais.

Entre as informações que deverão ser divulgadas estão o número de casos, os tipos de violência identificados, as unidades escolares onde ocorreram as situações e as medidas adotadas pelas direções das escolas e pelos órgãos competentes.

Segundo Caregnato, a medida busca ampliar a visibilidade sobre a violência enfrentada pelos profissionais da educação e contribuir para o desenvolvimento de ações de prevenção e proteção.

"Não existe educação de qualidade sem educadores respeitados e protegidos. Precisamos conhecer a realidade da violência nas escolas para que o poder público possa agir de forma mais efetiva na prevenção e no enfrentamento desses casos", afirma o vereador.

Dados deverão preservar identidade das vítimas

Os relatórios serão elaborados com base nos registros formais das unidades escolares, da Secretaria da Educação e, quando houver, nos boletins de ocorrência.

O texto aprovado também determina que sejam preservadas as identidades das vítimas e quaisquer informações que possam permitir sua identificação.

A nova legislação passa a valer após a publicação da lei.

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