Convenção coletiva restringe câmeras nas linhas de produção da Serra

Empresas do setor metalúrgico de Caxias do Sul e região estão proibidas de instalar novas câmeras de monitoramento nas linhas de produção. A medida foi estabelecida em regulamentação assinada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e pelo Simecs.

>>> Acesse a lista de transmissão no WhatsApp para receber gratuitamente as principais notícias do dia

A regra passou a valer no dia 29 de setembro e atende a uma reivindicação do sindicato incluída na convenção coletiva de trabalho 2026/2027. As empresas terão prazo de 90 dias para se adequar à nova regulamentação.

Durante o período de transição, as câmeras já existentes poderão ser registradas e encaminhadas à Comissão Paritária, que avaliará eventuais irregularidades. Caso seja identificada alguma situação em desacordo com as regras, a comissão terá prazo de 10 dias para deliberar.

A regulamentação também proíbe a instalação ou utilização de equipamentos e práticas destinadas a constranger, intimidar, humilhar, discriminar, perseguir, assediar ou expor indevidamente os trabalhadores.

A instalação de câmeras continua permitida em áreas destinadas à proteção patrimonial, expedição e recebimento de materiais, pátios e estacionamentos. Por outro lado, os equipamentos não poderão ser instalados nas linhas de produção, banheiros, vestiários, salas de amamentação, refeitórios e espaços destinados ao descanso, lazer ou preservação da privacidade.

Qualquer consulta individual, termo ou autorização coletiva que contrarie a proibição será considerada nula.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Paulo Andrade, a entidade acompanhará o período de transição e orienta os trabalhadores a comunicarem eventuais irregularidades.

O vice-presidente de Relações Trabalhistas do Simecs, Caio Doi, destaca que a regulamentação do uso de câmeras nas indústrias é uma das cláusulas da convenção coletiva de trabalho, assinada após uma série de negociações e construções conjuntas entre as entidades envolvidas.

O vice-presidente de Relações Trabalhistas do Simecs, Caio Doi, destaca que a regulamentação do uso de câmeras nas indústrias é uma das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, assinada após uma série de negociações e construções conjuntas entre as entidades envolvidas.

"A nossa prioridade é garantir um ambiente de trabalho seguro, ético e produtivo. Vale destacar que, em 2022, foram inseridas cláusulas sobre a aplicação de câmeras em nossas convenções coletivas, e essa nova redação aprimora as regras, criando um processo muito mais claro e transparente para todos. A regulamentação atual protege a integridade e a privacidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que assegura às empresas o direito legítimo de utilizar o videomonitoramento para a segurança patrimonial e logística. Nós prezamos pelo diálogo constante e, por isso, estruturamos uma Comissão Paritária e prazos de transição adequados para que todas as indústrias possam se adaptar de forma tranquila e segura", comentou Doi.

Leia mais:

Primeiro grupo de carimbó formado por mulheres indígenas no Brasil estará na Serra
Confira a programação cultural de 25 anos do Centro de Cultura Ordovás, em Caxias
Sicredi Pioneira oferece imóveis com até 40% de desconto
Vera Loca se apresenta no dia 17 de outubro em Caxias do Sul
CSG abre inscrições para Fórum Mobiliza em Caxias do Sul