Denise Pessôa articula avanço da PEC que beneficia aposentados do serviço público

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Divulgação

A deputada federal Denise Pessôa (PT) apresentou dois requerimentos na Câmara dos Deputados com o objetivo de acelerar a tramitação da PEC que prevê o fim da contribuição previdenciária cobrada de servidores públicos aposentados e pensionistas.

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Um dos requerimentos solicita a inclusão da proposta na pauta de votações do plenário da Câmara, permitindo que a matéria avance para discussão e análise dos parlamentares. O outro pede o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e já tramita no Congresso Nacional há vários anos.

Segundo a parlamentar, a tramitação conjunta das duas propostas pode dar mais agilidade ao processo legislativo e ampliar o debate sobre o fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. Este é o segundo pedido de apensamento apresentado por Denise. O primeiro foi protocolado em 2024.

Na justificativa dos requerimentos, a deputada argumenta que a contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões representa uma dupla cobrança para servidores que já contribuíram durante a vida profissional.

"A luta pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados é uma pauta de justiça e reconhecimento. Estamos falando de servidores que dedicaram décadas ao serviço público e continuam tendo descontos que impactam diretamente sua renda justamente em uma fase da vida em que aumentam os custos com saúde, medicamentos e qualidade de vida", afirmou.

De acordo com a parlamentar, há mobilização nacional de entidades representativas em defesa da proposta. A expectativa é que os requerimentos contribuam para acelerar a análise da matéria e ampliem a discussão sobre o tema no Congresso Nacional.

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