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Proposta define regras para contratação no campo no setor agrícola
redacao@serraempauta.com.br
12.04.2026 - 18h15min
A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) apresentou, na terça-feira (7), um projeto de lei que regulamenta o trabalho de imigrantes sazonais no Brasil. A proposta altera a Lei de Migração e estabelece regras para entrada, permanência e direitos de trabalhadores estrangeiros que atuam em atividades agrícolas temporárias.
O projeto foi elaborado a partir de uma audiência pública realizada em outubro do ano passado, na Câmara dos Deputados, que discutiu o trabalho de migrantes durante as safras, especialmente vindos de países do Mercosul. O debate reuniu representantes do governo, setor agrícola, entidades de apoio a migrantes e o Ministério Público do Trabalho.
O texto reconhece a figura do imigrante sazonal, definido como aquele que ingressa no país por períodos específicos, conforme a demanda de produção, sem intenção de residência permanente.
Entre os principais pontos, a proposta prevê a criação de um visto temporário para trabalho sazonal no setor agrícola, com validade de até cinco anos e possibilidade de múltiplas entradas no país. A concessão deverá ser articulada com o Sistema Nacional de Emprego (Sine), em diálogo com empregadores e trabalhadores.
O projeto também estabelece regras para garantir transparência e condições adequadas de trabalho. Os empregadores deverão informar salários, jornada e condições de saúde e segurança, além de oferecer alojamento durante o período da atividade.
Segundo a deputada, a proposta busca organizar uma realidade já presente no país.
"O Brasil já convive com a migração sazonal, mas ainda não tem uma legislação específica para dar segurança a todos os envolvidos", afirmou.
A iniciativa também leva em conta a realidade da Serra Gaúcha, onde há grande fluxo de trabalhadores estrangeiros durante períodos de colheita. De acordo com o texto, a falta de regulamentação gera insegurança jurídica para trabalhadores e empregadores.
Dados citados no projeto indicam que, em 2025, o Brasil concedeu mais de 60 mil vistos de trabalho para estrangeiros. No Rio Grande do Sul, mais de 50 mil imigrantes estavam inseridos no mercado formal.
O texto também menciona relatório da ONU que aponta a vulnerabilidade de trabalhadores migrantes à exploração quando não há acesso a condições adequadas de trabalho. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 63 mil pessoas já foram resgatadas de situações análogas à escravidão no país nos últimos anos.
O projeto começa a tramitar na Câmara dos Deputados.
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Tags:
Política tramitando Denise Pessôa propõe regulamentar trabalho imigrantes sazonais
