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A ação foi adotada diante do agravamento da crise econômico-financeira da instituição
redacao@serraempauta.com.br
14.01.2026 - 17h52min
O Hospital Saúde, de Caxias do Sul, protocolou, nesta quarta-feira (14), uma Tutela Cautelar Antecedente, medida judicial preparatória para o pedido de recuperação judicial, na Vara Regional Empresarial da Comarca da cidade.
A advogada Aline Ribeiro, especialista em Direito Empresarial e responsável pelo caso, explica que a medida foi adotada, de forma urgente, diante do agravamento da crise econômico-financeira que afeta o setor hospitalar e, de forma particular, da necessidade de preservar a continuidade de serviços essenciais à assistência em saúde, indispensáveis ao funcionamento seguro da instituição.
"O ajuizamento da tutela cautelar tem como objetivo organizar a reestruturação do passivo com proteção judicial, criando um ambiente estável para negociações responsáveis com credores e para a adoção de medidas de reorganização", pontua Aline.
Ela destaca ainda que a iniciativa busca assegurar a continuidade do atendimento à população, a segurança dos pacientes e a manutenção dos postos de trabalho.
Decisão deferida
Ainda na tarde desta quarta, o juiz André Dal Soglio Coelho emitiu o ofício com a efetivação da medida judicial requerida. Aline afirma que, a partir desta decisão, haverá o ingresso do pedido de recuperação judicial nos próximos 30 dias, na forma e prazo previstos na Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LRF).
A decisão antecipa os efeitos do stay period, o prazo no qual ficam suspensas as execuções de dívidas contra a empresa em recuperação judicial, e suspende todas as ações e execuções movidas contra o Hospital Saúde pelo prazo de 60 dias.
O deferimento ainda proíbe qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre seus bens, oriundas de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações se sujeitem à recuperação judicial ou à falência.
A medida também assegura a continuidade do fornecimento de água, oxigênio/gases medicinais e do sistema de gestão hospitalar para a continuidade das atividades da instituição de saúde.
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Geral medida preparatória Hospital Saúde Caxias do Sul protocola ação antes recuperação judicial
