Justiça determina soltura do vereador Maurício Bellaver em Farroupilha

Câmara de Farroupilha/Divulgação

A Justiça de Farroupilha determinou, na quinta-feira (9), a revogação da prisão do vereador Maurício Bellaver (PL). A decisão atende a um pedido da defesa e considera que, neste momento, não há necessidade de manutenção da prisão preventiva. Ele é suspeito de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas contra sua mulher.

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Entre os fatores levados em conta pela Justiça está o quadro de saúde do parlamentar, que demanda continuidade de tratamento.

Nesta sexta-feira (10), o advogado de defesa de Bellaver, Roque Severgnini, divulgou uma nota oficial sobre o caso. Segundo o comunicado, a decisão reconhece a ausência dos requisitos para a prisão e determina a liberação imediata do vereador, que já foi solto.

Confira a nota na íntegra.

A defesa de Maurício Bellaver vem a público se manifestar acerca da decisão judicial que determinou a sua soltura.

Em audiência, o Poder Judiciário entendeu que não mais estavam presentes os requisitos que justificavam a prisão preventiva, revogando-a e determinando a imediata liberdade de Maurício Bellaver, que foi solto na tarde de ontem, dia 09/04.

A decisão reconhece que, neste momento, a prisão não se mostra necessária, devendo o processo seguir com equilíbrio e respeito às garantias legais.

Também foi considerada a relevância do quadro de saúde de Maurício Bellaver, condição que não é recente, mas acompanhada há mais de cinco anos, com histórico de tratamento psiquiátrico devidamente documentado. O próprio Judiciário recomendou a continuidade do tratamento, o que já vem sendo cumprido.

A defesa ressalta que julgamentos antecipados ou precipitados, sem a devida análise do caso em sua plenitude, podem ser compreendidos como levianos. Da mesma forma, a exploração política de uma pessoa em situação de fragilidade de saúde revela-se desumana.

A defesa mantém sua solidariedade à ofendida e a seus familiares, reafirmando o compromisso com a apuração responsável dos fatos.

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