Moradores do Jardim Filomena recebem títulos de propriedade em Caxias

Ricardo Rech/Divulgação

A Secretaria do Urbanismo de Caxias do Sul entregou, na segunda-feira (23), a primeira etapa da regularização fundiária no Núcleo Urbano Informal (NUI) Jardim Filomena, contemplando 120 famílias com os títulos de propriedade. A cerimônia foi realizada no salão da Comunidade Santo Antônio.

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O Jardim Filomena totaliza uma área de 157 mil m², originalmente dividida em 169 lotes residenciais. As próximas fases devem atender o restante da comunidade, com serviços de infraestrutura e suporte técnico para a consolidação definitiva do bairro.

Embora exista desde os anos 1990, a ocupação se consolidou entre 1998 e 2002, e hoje conta com abastecimento de água, pavimentação da via principal, drenagem pluvial parcial, energia elétrica e iluminação pública — o que dispensou a implantação de rede de esgoto, por ter sido parcelado antes de 2002.

Essa foi a maior entrega de regularização de loteamento de interesse específico realizada pelo Município até hoje, refletindo um marco importante no desenvolvimento urbano da cidade. A ação integra o programa municipal de regularização fundiária “Esse Terreno é Meu”, criado para garantir segurança jurídica e melhorar as condições de moradia das famílias beneficiadas.

O secretário do Urbanismo, Adriano Bressan (PP), ressaltou a importância deste momento. “A noite está gelada lá fora, mas aqui dentro estamos aquecidos com este momento especial. Realizamos hoje a maior entrega de loteamento de interesse específico, garantindo dignidade aos moradores desta comunidade.”

O processo de regularização teve início em agosto de 2017, com o requerimento de Filomena Barp Rech, sendo conduzido pela empresa Fixa Engenharia Ltda, que elaborou os projetos técnicos, memoriais e conduziu os trâmites necessários.

“Essa ação não apenas brinda a maior regularização de loteamento de interesse específico do nosso Município, mas também consolida o compromisso da nossa gestão com a dignidade, a segurança jurídica e a esperança de um futuro mais justo para famílias que por décadas batalharam por esse direito”, destacou o prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

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