Novo decreto define compensação de mudas e veda podas drásticas
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16.11.2026 - 09h32min
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, assinou o decreto que altera as Normas de Arborização Urbana no Município. O texto, que entra em vigor nesta segunda-feira (16), foi elaborado por técnicos com contribuições do Ministério Público e do Legislativo.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ramon Sirtoli, a legislação estabelece que cada árvore removida após análise técnica deverá ser compensada com o plantio de duas novas mudas. Em novos loteamentos, a compensação financeira da obrigação de arborização das ruas será destinada à compra de mudas.
As atribuições foram divididas entre as pastas municipais. A Secretaria do Meio Ambiente define as diretrizes, analisa e autoriza os serviços, enquanto a Secretaria de Gestão Urbana executa as atividades com base em um banco georreferenciado atualizado.
Podas e resíduos
O decreto exige autorização e orientação técnica para que cidadãos realizem a poda de árvores. Profissionais e empresas poderão solicitar o recolhimento de podas autorizadas, que passarão por trituração e encaminhamento à compostagem. A administração municipal oferecerá capacitação para empresas que prestam esses serviços na cidade.
Para a promotora Janaina De Carli, as mudanças são importantes especialmente pela vedação de podas drásticas ou excessivas.
Adiló afirmou que a medida visa criar uma cidade mais verde, posicionando-se contra a remoção de copas inteiras para a preservação da fiação elétrica.
Contexto técnico
Caxias do Sul utiliza desde 2020 o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), referência nacional do Ministério do Meio Ambiente. O plano identificou 64.123 árvores em passeios públicos e relaciona 163 espécies com potencial para a arborização urbana local.
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