Prefeitura de Caxias envia à Câmara dois projetos de redução de impostos

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), anunciou durante a segunda edição do PrefaCast, que foi ao ar na última sexta-feira (9), que irá encaminhar à Câmara de Vereadores cinco projetos de lei da Secretaria da Receita Municipal ainda neste mês de maio.

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Nesta segunda (12) dois deles foram protocolados para a apreciação dos vereadores. São eles o projeto de redução de ITBI para quem informar a existência de contratos antigos, chamados de contratos de gaveta, e a flexibilização da isenção de IPTU para áreas de exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial, além de terrenos de um hectare por terem sido desmembradas por conta da passagem de vias públicas também terão direito.

Pela regra atual, o ITBI é de 2% sobre o valor dos imóveis. A administração municipal protocolou a matéria que prevê a redução para 1% para quem informar e pagar imposto por conta de contratos antigos, assinados até 31 de dezembro de 2021.

O objetivo é corrigir os cadastros do Município, receber o imposto e viabilizar que as pessoas possam registrar contratos antigos. Hoje, o Município ainda recebe alguns contratos anteriores a 1994, que têm o valor definido em moeda diferente do "real", para gerar a guia de ITBI.

"Queremos que as pessoas tragam a informação dessas negociações e vamos oferecer vantagens para isso", diz um trecho do projeto.

Se for aprovada, a lei permitirá às pessoas aderirem por essa modalidade até 30 de setembro de 2025.

"É a primeira vez que um prefeito ousa em reduzir alíquota tributária em Caxias do Sul. Na nossa primeira gestão beneficiamos 40 segmentos. Agora buscamos reduzir o ITBI para quem informar a existência daqueles famosos "contratos de gaveta" de 2 para 1% para que essas pessoas possam trazer pra formalidade, proporcionando arrecadação para o Município e também reduzindo o custo de regularização desses contratos", informou Adiló, no programa semanal.

Para o chefe do Executivo municipal, a alteração do projeto de lei que flexibiliza a isenção de IPTU para áreas de menos de um vai beneficiar os produtores rurais.

"Estamos alterando essa lei e fazendo justiça fiscal e não espantando esses cantineiros da proximidade da área urbana. É uma reivindicação do setor, importante para esses negócios e também para o nosso turismo", explicou.

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