Lei estabelece as metas e prioridades do Governo Adiló Didomenico para o próximo ano
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29.08.2025 - 15h51min
A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou na Câmara de Vereadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) de 2026. Conforme a legislação, o prazo para entrega no Legislativo é o último dia de agosto. Para o próximo ano, a matéria estipula a previsão de um orçamento de R$ 4.071.883.746,73.
O prefeito Adiló Didomenico, o vice-prefeito Edson Néspolo e o secretário de Gestão Estratégica e Finanças, Gilberto Galafassi, fizeram a entrega da matéria nesta sexta-feira (29), ao presidente da Câmara, vereador Lucas Caregnato.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, estabelece as bases para o planejamento financeiro municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto não detalha todas as ações, mas define as regras e prioridades que vão guiar o orçamento do próximo ano, estabelecendo parâmetros para garantir o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade fiscal do Município.
Nas próximas semanas, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Zé Dambrós, promoverá audiência pública para detalhar a peça e abrir a possibilidade da apresentação de emendas. Estarão aptos a emendarem o texto os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). Depois, caberá ao conjunto do plenário definir a redação final do projeto.
No resumo da programação de diretrizes orçamentárias para 2026, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 56.297.663,97), Executivo/Administração Direta (R$ 2.716.747.327,99), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 367.663.000), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 174.464.645,82), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 98.753.898,89), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 657.957.210,06).
A Casa terá que concluir a votação da proposta da LDO de 2026 até 15 de outubro. Em seguida, até 31 de outubro, caberá ao Executivo remeter ao Legislativo o projeto da lei orçamentária anual (LOA). Para vigorar a contar de 1º de janeiro de 2026, a LOA deverá obter aprovação do Parlamento até 15 de dezembro.
Na exposição de motivos do projeto da LDO 2026, o Executivo afirmou que manterá as parcerias com o movimento comunitário e com os órgãos de segurança, além do diálogo com o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv). Enfatizou a continuidade dos projetos do Aeroporto de Vila Oliva, da reforma e modernização do complexo da antiga Metalúrgica Abramo Eberle (Maesa/Fábrica 2), do Programa de Asfaltamento do Interior, do acesso ao Bairro Desvio Rizzo e da revitalização do Largo da Estação Férrea. Citou a meta de aprofundar a implementação de parcerias público-privadas na Educação Infantil.
A LDO 2026 está ligada ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Também acompanharam a reunião o secretário adjunto da Secretaria de Gestão, Francis Venturin, o executivo do escritório de Brasília, Mauro Pereira, os vereadores Zé Dambrós e Andressa Marques, e o diretor-geral da Câmara, Ricardo Barazzetti.
Resumo da LDO 2026
:: Executivo/Administração Direta - R$ 2.716.747.327,99
:: Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam Previdência) - R$ 657.957.210,06)
:: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) - R$ 367.663.000
:: Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam Saúde) - R$ 174.464.645,82
:: Fundação de Assistência Social (FAS) - R$ 98.753.898,89)
:: Legislativo - R$ 56.297.663,97
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