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Em evento na CIC, especialistas de renome nacional elogiaram a iniciativa de regulamentar as áreas de preservação permanente na cidade
redacao@serraempauta.com.br
10.03.2026 - 09h47min
A proposta de lei que pretende regulamentar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas de Caxias do Sul foi apresentada e debatida nesta segunda-feira (9). O encontro ocorreu na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) e reuniu especialistas, representantes de entidades e público interessado no tema.
O seminário e a reunião pública foram promovidos pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Caxias do Sul (Samae) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade, com apoio da CIC e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul (Sinduscon). Cerca de 80 pessoas participaram das atividades.
A proposta ocorre após a aprovação da chamada Lei das Águas no Município e busca estabelecer regras para ocupação e preservação de áreas próximas a cursos d’água em regiões urbanizadas.
Segundo o diretor-presidente do Samae, João Uez, o texto ainda está em construção.
"A minuta não está engessada e deve ficar o mais perto do ideal possível. Deste debate pode surgir uma das melhores leis de APPs urbanas do Brasil", afirmou.
O secretário do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Ronaldo Boniatti, destacou que o processo busca ouvir diferentes setores da sociedade antes da elaboração final do projeto.
Especialistas analisam proposta
Durante o seminário, especialistas apresentaram análises sobre o papel dos municípios na regulamentação das APPs após a aprovação da Lei Federal 14.285/2021, que ampliou a autonomia municipal para tratar do tema.
O presidente da Fundação Florestal de São Paulo e diretor da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), Mario Mantovani, defendeu que cada município construa regras de acordo com sua realidade ambiental.
Já o especialista em segurança hídrica e diretor da The Nature Conservancy (TNC), Samuel Barreto, avaliou pontos da proposta, como a realização de diagnósticos socioambientais em microbacias e a previsão de compensação ambiental para regularizações.
O advogado ambiental Marcos Saes também destacou a importância da iniciativa.
"Preservar e modernizar são complementares. A sustentabilidade depende do equilíbrio entre os eixos ambiental, social e econômico", afirmou.
Diretrizes da proposta
De acordo com o engenheiro químico do Samae Henrique Koch, o projeto prevê a criação de um marco regulatório municipal para as APPs urbanas.
Entre as medidas propostas estão:
:: realização de diagnóstico socioambiental em cada uma das 36 microbacias do Município;
:: classificação das áreas conforme o nível de restrição ambiental (baixo, médio ou alto);
:: definição de faixas não edificáveis entre 5 e 30 metros ao longo de rios e arroios;
:: estabelecimento de raio mínimo de 50 metros de proteção em nascentes.
Durante o evento, também foi citado que cerca de 60% da área de mata nativa de Caxias do Sul está preservada, segundo dados apresentados no debate.
Próximos passos
O projeto ainda passará por análise do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caxias do Sul (Condema), que deve discutir a proposta nos próximos dias.
Depois disso, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deverá realizar uma audiência pública sobre o tema em abril, antes da eventual tramitação do projeto de lei no Legislativo caxiense.
Durante o seminário, o procurador do Município, Adivandro Rech, mediou uma mesa redonda com as participações do promotor de Justiça Ádrio Gelatti, do professor da UCS Juliano Rodrigues Gimenez e do geólogo Nério Jorge Susin. Um dos dados que chamou a atenção nesse debate foi de que 60% da área de mata nativa está preservada em Caxias do Sul.
O Ministério Público voltou a marcar presença à tarde, com a participação da promotora Janaína de Carli.
"As APPs são vitais para nossas cidades e para as gerações futuras. Nosso papel é acompanhar esse projeto", explicou.
O próximo passo será a análise da matéria pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), que tem papel consultivo e deliberativo, em encontro previsto para a próxima semana. Em abril, a Câmara de Vereadores irá promover uma audiência pública. O Legislativo esteve representado no seminário desta segunda-feira pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Cláudio Libardi, e pelo vereador Aldonei Machado.
Também participaram do evento o presidente da CIC, Ubiratã Rezler, o vice-presidente Oliver Viezzer e o diretor de Infraestrutura, Guilherme Sartor, e a presidente do Sinduscon, Vanessa Borges Marzotto.
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Geral apresentação projeto de lei regulamentar APPs urbanas avança Caxias do Sul
