Projeto de lei propõe criação de protocolo de emergência em escolas de Caxias

Paula Brunetto/Divulgação

A vereadora Daiane Mello (PL) e outros 15 vereadores de Caxias protocolaram nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei que institui o Protocolo Municipal de Emergência Escolar – Valentina Morais. 

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O objetivo é garantir mais segurança e proteção às crianças, adolescentes, educadores e toda a comunidade escolar. A proposta estabelece diretrizes claras de prevenção, preparo e resposta a emergências médicas dentro das unidades da rede municipal de ensino.

Inspirado em legislações nacionais e em casos que demonstraram a necessidade de maior prontidão no ambiente escolar, o protocolo prevê ações imediatas em casos como paradas cardiorrespiratórias, crises convulsivas, queimaduras, intoxicações e demais situações em que a vida esteja em risco.

Entre os principais pontos do projeto estão:

:: Atendimento imediato e acionamento obrigatório do SAMU (192) ou outro serviço de emergência;

:: Capacitação semestral de todos os servidores da rede municipal;

:: Cartazes informativos com contatos de emergência em locais visíveis;

:: Acompanhamento psicológico pós-ocorrência, quando necessário;

:: Implantação de plano de ação anual em cada escola;

:: Comunicação rápida com os familiares em situações críticas.

"O nome 'Valentina Morais' é uma homenagem simbólica a uma menina que perdeu a vida em Caxias. As crianças que merecem um ambiente escolar mais seguro, humanizado e com profissionais preparados para agir com rapidez", destacou a vereadora Daiane Mello.

O projeto será analisado pelas comissões competentes e, se aprovado, deverá ser regulamentado pelo Poder Executivo no prazo de até 120 dias, com implantação gradual sob responsabilidade das secretarias de Educação e Saúde. 

A proposta reforça a importância de políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude, como preveem a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações como a Lei Lucas (13.722/2018), além de se alinhar a exemplos já adotados em municípios como Cruz Alta, Portão e São Miguel do Oeste.

Além de Daiane Mello, assinaram o projeto de lei os seguintes vereadores: Sandra Bonetto, Hiago Morandi, Pedro Rodrigues, Juliano Valim, Andressa Mallmann, Andressa Marques, Rose Frigeri, Rafael Bueno, Daniel Santos, Estela Balardin, Alexandre Bortoluz, Aldonei Machado, Calebe Garbin, Marisol Santos e Edson da Rosa.

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