Secretaria de Assistência Social e Cidadania, de Caxias, vai substituir a FAS

Guilherme de Paula, Divulgação - Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

A Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul deve ser substituida no próximo ano pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC). A criação da nova secretaria foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, na última semana.

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A matéria de autoria do Executivo, promove uma substituição ao atual formato da Fundação de Assistência Social (FAS), com a intenção de qualificar a elaboração e a aplicação de políticas do setor, com efeitos a partir do próximo dia 1º de janeiro. Para que a vigência se cumpra, o texto passa a depender da sanção do prefeito Adiló Didomenico.

A proposição garante conformidade com os princípios da Constituição Federal, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos estatutos e leis específicas da pessoa idosa, juventude, mulher, pessoas com deficiência, população afrodescendente e imigrantes. Inclui também o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. A transição será orientada pela manutenção da continuidade dos serviços prestados à comunidade e pela valorização do corpo técnico envolvido.

Por meio de emenda aditiva, também aprovada por unanimidade, os vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi, ambos do PC do B, slicitaram a vigência e a continuidade dos prazos dos concursos públicos realizados pela FAS que estejam em vigência.

 

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