Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias restringe câmeras nas linhas de produção

Empresas do setor metalúrgico de Caxias do Sul e região estão proibidas de instalar novas câmeras de monitoramento nas linhas de produção. A medida foi estabelecida em regulamentação assinada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e pelo Simecs.

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A regra passou a valer no dia 29 de setembro e atende a uma reivindicação do sindicato incluída na convenção coletiva de trabalho 2026/2027. As empresas terão prazo de 90 dias para se adequar à nova regulamentação.

Durante o período de transição, as câmeras já existentes poderão ser registradas e encaminhadas à Comissão Paritária, que avaliará eventuais irregularidades. Caso seja identificada alguma situação em desacordo com as regras, a comissão terá prazo de 10 dias para deliberar.

A regulamentação também proíbe a instalação ou utilização de equipamentos e práticas destinadas a constranger, intimidar, humilhar, discriminar, perseguir, assediar ou expor indevidamente os trabalhadores.

A instalação de câmeras continua permitida em áreas destinadas à proteção patrimonial, expedição e recebimento de materiais, pátios e estacionamentos. Por outro lado, os equipamentos não poderão ser instalados nas linhas de produção, banheiros, vestiários, salas de amamentação, refeitórios e espaços destinados ao descanso, lazer ou preservação da privacidade.

Qualquer consulta individual, termo ou autorização coletiva que contrarie a proibição será considerada nula.

Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Paulo Andrade, a entidade acompanhará o período de transição e orienta os trabalhadores a comunicarem eventuais irregularidades.

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