Projeto de Lei busca ampliar oportunidades de emprego e autonomia para pessoas com TEA
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22.11.2026 - 19h12min
O vereador Pedro Rodrigues apresentou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação do Banco Municipal de Talentos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Banco de Talentos TEA), em Caxias do Sul. A proposta visa incentivar a inclusão profissional e a autonomia de pessoas autistas residentes no município, facilitando o acesso ao mercado de trabalho.
O projeto prevê a participação voluntária e gratuita de pessoas com TEA, que poderão disponibilizar informações sobre formação, experiências e competências profissionais. A ferramenta pretende conectar esses participantes a empresas, instituições de ensino, entidades de formação profissional e organizações da sociedade civil interessadas em práticas de inclusão.
Valorização de competências
A iniciativa foca nas capacidades individuais, sem definir previamente quais atividades seriam adequadas com base no diagnóstico. A intenção é que as oportunidades sejam baseadas em competências, respeitando as necessidades de acessibilidade e adaptações previstas na legislação.
"Precisamos compreender que a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista não pode ficar restrita ao discurso. É necessário criar oportunidades reais para que essas pessoas possam demonstrar suas capacidades, desenvolver suas habilidades e conquistar seu espaço no mercado de trabalho", destacou o vereador.
Regras e proteção de dados
A participação de empresas e instituições será facultativa. O banco terá caráter informativo e de integração social, sem garantia de contratação ou vínculo empregatício com o Poder Público. Devido à natureza sensível dos diagnósticos, o projeto prevê o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A proposta passará pelas comissões da Câmara antes de ser submetida à votação dos demais vereadores.
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