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Conselho de Ética

Vereadora protocola pedido de cassação contra vereador em Farroupilha

Fran Bonaci protocolou o documento após a prisão de Maurício Bellaver, suspeito de violência doméstica

Jornalista - Redação

redacao@serraempauta.com.br

Prefeitura de Farroupilha/Divulgação
Foto Principal - Notícia

A vereadora Fran Bonaci (PDT) protocolou nesta quarta-feira (1º) um pedido de cassação do mandato do vereador Maurício Bellaver (PL) junto ao Conselho de Ética da Câmara de Farroupilha. O documento deve ser votado na próxima segunda-feira (6).

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O requerimento solicita a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar. No documento, a parlamentar pede a apuração da conduta, a garantia de ampla defesa ao vereador e, ao final, a votação de uma eventual cassação do mandato.

O pedido ocorre após Bellaver ser preso preventivamente pela Polícia Civil, também nesta quarta, suspeito de violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas contra sua mulher.

Segundo a vereadora, os fatos são "gravíssimos" e comprometem a permanência do parlamentar no cargo.

"Um vereador que pratica violência doméstica, porta arma sem registro, descumpre medidas protetivas judiciais e ameaça outras mulheres não reúne as condições mínimas de dignidade para exercer um mandato popular. A Câmara não pode ficar inerte diante disso. Por respeito à instituição e, sobretudo, às vítimas, é preciso agir", afirmou a vereadora.

Bellaver está em seu segundo mandato como vereador. Ele foi eleito pela primeira vez em 2020 e reeleito em 2024. Em 2023, presidiu a Câmara e, em 2025, ocupou o cargo de vice-presidente da Casa.

Ele foi eleito pela primeira vez em 2020 com 640 votos e ampliou sua votação em 2024, quando alcançou 830 votos. Ao longo de sua trajetória no Legislativo, presidiu a Câmara de Vereadores em 2023 e, em 2025, assumiu o cargo de vice-presidente da Casa.

Em julho de 2023, durante o governo do então prefeito Fabiano Feltrin, Bellaver assumiu como prefeito em exercício por dois dias durante viagem do chefe do Executivo municipal e do então vice-prefeito Jonas Tomazoni para São Paulo.

O que diz a defesa do vereador

Para a Rádio Spaço, a defesa de Bellaver, representada pelo advogado Roque Severgnini, informou que não irá se manifestar no momento. Em nota, alegou que o processo tramita em segredo de Justiça e que eventuais esclarecimentos serão prestados apenas nos autos.

"Em respeito ao caráter sigiloso do processo, que tramita em segredo de justiça, a defesa não irá se manifestar no momento. Eventuais esclarecimentos serão prestados exclusivamente nos autos, perante o Poder Judiciário. Contamos com a vossa compreensão!", diz o texto.

O espaço segue aberto para manifestações.

O que diz a Câmara de Vereadores

"A Câmara de Vereadores, por meio de seu presidente, vereador Davi André de Almeida, vem a público manifestar-se acerca do fato envolvendo o vereador desta Casa, Maurício Bellaver.

O Poder Legislativo tomou conhecimento da ocorrência policial que resultou na prisão do referido vereador no final da manhã desta quarta-feira, por meio da Polícia Civil.

A Câmara lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com todos os envolvidos.

A instituição seguirá acompanhando o caso junto às autoridades competentes e permanecerá à disposição para colaborar com a Justiça no que for necessário."

O que diz a Prefeitura

"A Prefeitura de Farroupilha repudia toda e qualquer tipo de agressão às mulheres e reitera que o enfrentamento à violência contra a mulher é uma política pública permanente do Município, estruturada por meio de legislação e de iniciativas institucionais, como o programa Eu Respeito.

A administração reforça seu compromisso com a proteção das mulheres, o enfrentamento à violência e o fortalecimento das redes de apoio e acolhimento, por meio de políticas públicas efetivas e contínuas.

Sobre o caso envolvendo o vereador, a Prefeitura ressalta que a situação está sendo conduzida pelas autoridades competentes, nos termos da legislação vigente."

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