Decreto está publicado no Diário Oficial desta quarta-feira
Medida deve ser publicada ainda nesta quinta-feira em edição extra do DOU
As inscrições começam na próxima quinta (28) e seguem até 31 de janeiro de 2024
Projeto também garante o direito ao pagamento do 13º. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025
Hipótese de recorrer a empréstimo está descartada
Eduardo Leite também está enviando à Assembleia Legislativa outros 10 projetos com ajustes administrativos
Entidade entregou pauta de demandas a representantes do governo municipal na sexta-feira
Valor é R$ 32 maior que o aprovado na LDO
Texto segue para sanção do presidente da República
Governo Diogo Siqueira oferece aumento de 8,02% nos salários e vale-alimentação de R$ 23. Sindiserp avalia em assembleia
Lei orçamentária garante Bolsa Família de R$ 600 no ano que vem
Valor é R$ 6,6 milhões menor se comparado com o do ano passado