Ato de pintar o meio-fio ou criar vagas de estacionamento por conta própria é crime, com previsão de detenção ou multa
Em caso de descumprimento haverá aplicação de multa
Esse é um dos 1,2 mil locais mapeados e que são limpos periodicamente
Os dois homens flagrados serão multados em R$ 2 mil, cada um
Os primeiros infratores já serão multados em mais de R$ 2 mil
Medida, prevista em lei, torna o processo mais transparente e democrático
Tatiane Frizzo defendeu segurança jurídica para melhorias no Recanto das Cascatas, Perotonni e Paraíso Cristal