Aprovado aumento para três horas no estacionamento rotativo de Caxias do Sul

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade mudanças nas regras do estacionamento rotativo pago. Entre as principais alterações estão o aumento do tempo máximo de permanência na vaga, de duas para três horas, e a ampliação da tolerância para emissão do ticket, de cinco para 15 minutos.

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O projeto de lei, de autoria do vereador Hiago Morandi (Novo), foi aprovado na sessão da terça-feira, dia 30 de junho. O texto altera a legislação que regulamenta as áreas Azul e Verde do Município. Atualmente, o serviço é administrado pela Rek Parking.

Outra mudança prevê que não sejam aplicadas penalidades nos 15 minutos após o início nem nos 15 minutos antes do fim dos horários de funcionamento do estacionamento rotativo.

O projeto também amplia de 24 horas para 30 dias corridos o prazo para regularização da notificação de irregularidade de estacionamento.

Além disso, o período de permanência irregular antes da remoção do veículo ao depósito credenciado passa de duas para três horas.

A proposta também inclui um dispositivo para impedir que os fiscais do estacionamento rotativo apliquem multas relacionadas a outras infrações de trânsito e normas de circulação.

Segundo Morandi, as mudanças buscam melhorar o serviço e responder a reclamações de motoristas sobre a aplicação de notificações.

Durante a discussão, vereadores também questionaram a atuação da concessionária e defenderam mudanças nas regras do sistema.

Cláudio Libardi (PCdoB) afirmou que encaminhará um pedido de informações para apurar se existe relação entre a remuneração dos fiscais e a quantidade de notificações emitidas. José de Abreu Jack (PDT), Sandra Bonetto (Novo), Daiane Mello (PL) e Ramon Teles (PL) também se manifestaram favoravelmente à proposta durante a votação.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue para análise do prefeito Adiló Didomenico, que poderá sancionar ou vetar o texto.

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