Bancada do PDT de Caxias quer aumentar penas para quem maltrata animais

Daniel Corrêa/Divulgação

Com objetivo de ampliar a proteção aos animais, os vereadores Andressa Mallmann e Rafael Bueno, da bancada do PDT caxiense, protocolaram um projeto que dá nova redação ao Código Municipal de Proteção aos Animais, aumentando os valores das multas para quem comete maus-tratos contra animais em Caxias do Sul.

>>> Acesse a lista de transmissão no WhatsApp para receber gratuitamente as principais notícias do dia.

As multas, que variavam de 16 a 95 VRMs por ato cometido contra indivíduo, pelo projeto ficarão entre 100 e 300 VRMs. O valor da VRM em Caxias do Sul é de R$ 46,80. Se for aprovada a modificação, as multas ficarão entre R$ 4.680 e R$ 14.040.

Algumas das situações que poderão ter alterações nas multas dizem respeito a casos como manter em abrigos inadequados; privá-los de necessidades básicas; agressões; abandonos; submetê-los a trabalhos excessivos; castigos; envenenamento; enclausuramentos; abusos sexuais, entre outros.

Para o vereador Rafael Bueno, as penas precisam ser duras para que desestimulem qualquer tipo de agressão.

"Até entendo quem prefira não manter um animal, é uma escolha pessoal, mas daí partir para agressões, maus-tratos e até outras situações mais graves é demais. Precisamos fazer com que as pessoas que agem com violência paguem pelos seus atos", destacou Bueno.

Ainda segundo Bueno, que havia protocolado 29 emendas que aprimoraram o Código de Proteção Animal, em 2019, os bichos não têm meios de se defender.

"A única maneira para que tais crimes sejam evitados é o empenho da sociedade, que não deve aceitar barbáries, exigindo que as regras que visam reprimir esses crimes sejam cada vez mais rigorosas. É preciso formar uma sociedade consciente de seus deveres para mudar esta realidade, pois as instituições sem fins lucrativos e os protetores independentes, que recolhem esses animais, não têm tido capacidade estrutural para resolver o problema."

Já a vereadora Andressa Mallmann acredita que o aumento de penalidades em situações de maus-tratos deve inibir o autor em relação ao cometimento da quebra das cinco liberdades (fome e sede; desconforto; dor, ferimentos e doenças; de expressar comportamento natural; e de medo e angústia) dos animais que promovem o bem-estar.

"Quando situações de maus-tratos têm multas e leis, a impunidade começa a perder sua proporção", destaca Andressa, defensora da causa animal há dezenas de anos.

Lei Sansão

Maltratar animais é crime no Brasil. Desde setembro de 2020, a Lei 14.064, que serviu de marco na luta contra essa crueldade, endureceu as penas para quem praticasse condutas contra cães e gatos. A legislação ficou conhecida como Lei Sansão, em homenagem a um pitbull que teve as pernas traseiras decepadas na cidade de Confins, em Belo Horizonte.

A partir da lei, a pena para maus-tratos contra cães e gatos aumentou de três meses a um ano de detenção (que podia ser cumprida em regime aberto ou semiaberto) para de dois a cinco anos de reclusão (em regime fechado), além de multa e perda da guarda do animal.

Caso o crime resulte em morte, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Antes, os crimes eram considerados de menor potencial ofensivo.

Denúncia

Casos relacionados a maus-tratos animais podem ser denunciados em qualquer delegacia, ligando para o 190, da Brigada Militar, ou para a Polícia Civil, pelo Disque-Denúncia, no 181.

Em municípios em que há secretarias e órgãos voltados à proteção animal, caso de Caxias do Sul, a denúncia também pode ser feita direto pelos canais oficiais.

Leia mais:
Implantação dos controladores de velocidade em Caxias está em fase de conclusão
Juventude da Diocese apresenta 21ª Via-Sacra, em Caxias
Samae realiza limpeza em reservatórios de água de grande porte em Caxias
ExpoBento anuncia show de Luan Santana dia 18 de junho, em Bento
Biblioteca Parque será reaberta nos Macaquinhos, em Caxias do Sul

Tags:

Política causa animal bancada PDT Caxias do Sul aumento penas maltrato animais