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1.502 mutuários podem acertar sua dívida com o Município em até 60 vezes
redacao@serraempauta.com.br
13.12.2025 - 11h04min
A Prefeitura de Caxias do Sul prevê arrecadar R$ 5 milhões de 1.502 mutuários em dívida com o Município. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 do Fundo da Casa Popular (Funcap) foi sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico (PSD) na quinta-feira (11).
O programa dispõe sobre medidas administrativas para o pagamento das prestações em atraso dos contratos de financiamento com o Funcap. A medida passou a valer nesta sexta (12) após a publicação da lei no Diário Oficial.
Segundo o secretário da Habitação, Silvio Daniel, o plano para pagamento das prestações em atraso ficará aberto pelo período de seis meses, prazo em que os mutuários podem parcelar suas dívidas em até 60 meses.
O refinanciamento em até 60 meses em parcelas mensais e consecutivas são para os valores em atraso dos financiamentos, em fase de cobrança administrativa ou judicial, a respeito dos quais não haja nenhuma pendência de defesa administrativa ou judicial, inclusive os que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento.
O cálculo de correção dos atrasos das prestações do refinanciamento tem taxa de juros de 0,40% até 0,50% ao mês, capitalizada mensalmente, de acordo com o prazo do refinanciamento.
Para aderir ao Refis do Funcap o mutuário deverá comparecer na Secretaria da Habitação no Centro Administrativo, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.
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Geral arrecadação Caxias do Sul Prefeitura de Caxias Refis Funcap R$ 5 milhões
