Câmara arquiva denúncia que pedia impeachment do prefeito de Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou, por 15 votos a quatro, a admissibilidade do pedido de impeachment contra o prefeito Adiló Didomenico (PSD). Com a decisão, tomada na sessão desta terça-feira (29), o documento foi arquivado no Legislativo.

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O pedido havia sido protocolado pela vereadora Daiane Mello (PL) e questionava supostas irregularidades relacionadas ao processo de remoção e reassentamento de famílias da Vila Sapo, no Bairro Serrano. A denúncia utilizava como base apontamentos e documentos relacionados a procedimentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

A discussão envolve a lei municipal que autorizou o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a repassar R$ 7 milhões à Administração Direta. Os recursos tinham destinação específica para a aquisição de 20 lotes e a construção de 40 moradias destinadas às famílias que seriam retiradas da Vila Sapo.

Segundo a denúncia apresentada por Daiane, os apontamentos do TCE-RS levantavam questionamentos sobre a execução do projeto e a aplicação dos recursos previstos na legislação. A vereadora também relacionou a situação aos alagamentos que atingiram a Vila Sapo durante as fortes chuvas de setembro.

Pedido de adiamento é rejeitado

Antes da votação da admissibilidade, o plenário rejeitou um requerimento da vereadora Rose Frigeri (PT) para adiar a análise. A parlamentar solicitava mais tempo para examinar a denúncia e buscar esclarecimentos junto ao Executivo.

Na sequência, Rose, Estela Balardin (PT) e Lucas Caregnato (PT) informaram que se absteriam da votação.

Vereadores divergem sobre encaminhamento

Durante a discussão, vereadores apresentaram posições diferentes sobre o procedimento. Juliano Valim (PSD) e Zé Dambrós (PSB) afirmaram haver previsão para o início, em 15 dias, das obras no Loteamento Oriental, destinadas à construção das moradias previstas na legislação.

O líder do governo na Câmara, Calebe Garbin (PP), defendeu que eventual existência de irregularidades deveria ser analisada pela Justiça. Já o vereador Pedro Rodrigues (PL) votou contra a admissibilidade.

Os vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi (PCdoB) destacaram a necessidade de preservar o processo democrático. Libardi afirmou que, em sua avaliação, não havia crime formal e observou que os fatos questionados se referem ao mandato anterior de Adiló.

Já Capitão Ramon Teles (PL) defendeu a necessidade de esclarecer a aplicação dos R$ 7 milhões. Hiago Morandi (Novo) também apontou a necessidade de apuração dos questionamentos apresentados pelo TCE-RS e afirmou que seguiria a orientação partidária pela admissibilidade.

Como Daiane era autora do pedido, ela não participou da votação. Em seu lugar, assumiu o 2º suplente do PL, Leandro Golin, que votou pela admissibilidade.

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