Câmara de Caxias do Sul autoriza o Samae a comprar áreas por R$ 33,7 milhões

Guilherme de Paula/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) a adquirir áreas localizadas nas imediações das bacias de captação do Dal Bó e da Maestra. A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis e nove contrários e agora segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico.

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O investimento previsto é de R$ 33,7 milhões. Segundo o Executivo, os terrenos serão destinados a políticas de proteção ambiental, com o objetivo de preservar áreas estratégicas para a produção de água e garantir a segurança hídrica do Município.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito afirma que a aquisição das áreas é uma medida preventiva diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas e pelos períodos de estiagem registrados nos últimos anos, buscando assegurar a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos.

Emendas foram rejeitadas

Durante a votação, os vereadores também analisaram duas emendas ao projeto, ambas rejeitadas pelo plenário.

A primeira, apresentada pelo vereador Hiago Morandi (Novo), previa que parte dos recursos obtidos pelo Município com a operação fosse destinada à área da segurança pública.

A segunda, de autoria de Hiago Morandi e da vereadora Sandra Bonetto (Novo), propunha a aplicação dos recursos em ações voltadas à educação, à infraestrutura do interior e à saúde.

Debate dividiu vereadores

A proposta gerou debate entre os parlamentares. Vereadores da oposição questionaram a ausência de informações sobre a destinação dos recursos que serão recebidos pelo Município na operação com o Samae.

Entre os críticos estiveram Daiane Mello (PL), Cláudio Libarbi (PCdoB) e Lucas Caregnato (PT), que defenderam maior transparência sobre a utilização dos valores.

Já o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) afirmou que o projeto foi analisado em um curto espaço de tempo e defendeu o fortalecimento do diálogo entre o Executivo e o Legislativo em matérias de maior impacto financeiro.

Com a aprovação da Câmara, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito para entrar em vigor.

Como votaram os vereadores

Votos favoráveis (12)

Aldonei Machado (PSDB), Alexandre Bortoluz (Progressistas), Andressa Mallmann (PDT), Calebe Garbin (Progressistas), Cristiano Silva (PRD), Elisandro Fiuza (Republicanos), José de Abreu (PDT), Zé Dambros (PSB), Juliano Soares (PSD), Marisol Santos (PSDB), Pedro Rodrigues (PL) e Sandro Fantinel (Republicanos).

Votos contrários (9)

Andressa Marques (PCdoB), Cláudio Libardi (PCdoB), Daiane Mello (PL), Estela Balardin (PT), Hiago Morandi (Novo), Lucas Caregnato (PT), Ramon Teles (PL), Rose Frigeri (PT) e Sandra Bonetto (Novo)

Ausente (1)

Wagner Petrini (PSB)

* O presidente da Casa, Wagner Petrini (PSB), estava ausente e o vereador João Uez (Republicanos) não votou porque estava presidindo a sessão.

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