Câmara de Caxias do Sul lança selo contra violência às mulheres

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul lançou nesta quarta-feira (30) a campanha “Nenhuma a menos”, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) em conjunto com a Rede de Proteção à Mulher. Mais de 20 entidades da sociedade civil e órgãos públicos aderiram ao movimento e receberam um selo para identificar locais que podem orientar mulheres vítimas de violência.

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Durante a sessão ordinária, representantes das instituições assinaram a Carta-Compromisso e Termo de Adesão ao Selo “Nenhuma a Menos”. As entidades passam a integrar um Comitê da Sociedade Civil, que terá reuniões ordinárias trimestrais e encontros extraordinários quando necessário.

A proposta é ampliar a articulação entre instituições públicas, empresas, entidades e organizações da sociedade civil para desenvolver ações de prevenção à violência de gênero e fortalecer o atendimento às vítimas.

A titular da PEM, vereadora Andressa Marques (PCdoB), afirmou que a iniciativa busca integrar os diferentes serviços envolvidos na proteção às mulheres.

“Queremos construir ações conjuntas com as entidades na luta pela vida das mulheres. Precisamos unir forças, dialogar, acabar com a fragmentação para divulgarmos as ações da PEM, da Coordenadoria da Mulher, de toda a Rede de Proteção à Mulher.”

O ato foi conduzido pela 2ª secretária da Mesa Diretora, vereadora Andressa Mallmann (PDT). As demais seis vereadoras também participaram da solenidade. São elas Daiane Mello (PL), Estela Balardin (PT), Rose Frigeri (PT), Sandra Bonetto (Novo), e Marisol Santos (PSDB).

Selo identifica locais de orientação

Segundo a coordenadora da Mulher da Prefeitura, Jeane Carla Schulz, o selo integra o Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência e Pelo Fim dos Feminicídios e está alinhado ao Pacto Nacional de enfrentamento ao feminicídio.

A proposta é que os estabelecimentos e instituições participantes mantenham o selo visível para indicar que aquele espaço pode oferecer orientação e encaminhamento para mulheres em situação de violência.

Jeane destacou que a proteção depende da atuação conjunta de diferentes setores, como saúde, assistência social, segurança, Justiça, escolas e locais de trabalho.

“Uma mulher em situação de risco pode passar pela saúde, pela assistência social, pela segurança, pela justiça, pelo local de trabalho, pela escola. Se uma dessas portas falha, a proteção falha também.”

Para a coordenadora, o selo também busca ampliar o conhecimento da população sobre os serviços disponíveis.

“Estamos aqui juntos, então, assumindo o compromisso de somar, divulgando os serviços existentes, fortalecendo a articulação entre os equipamentos e apoiando as entidades que aderem ao selo, para que saibam como acolher, orientar e encaminhar para a nossa rede.”

Sindicatos participam da iniciativa

Representantes de sindicatos também participaram do lançamento. A diretora de Assuntos de Saúde do Sindicato dos Empregados no Comércio de Caxias do Sul (Sindicomerciários), Silvana Ferraz, destacou a participação da entidade na iniciativa. Segundo ela, cerca de 90% da categoria dos comerciários é formada por mulheres.

Já a coordenadora do Departamento Feminino do Sindicato dos Metalúrgicos, Fernanda dos Santos Medino, afirmou que a entidade mantém um canal para receber denúncias relacionadas à violência doméstica e a diferentes formas de assédio.

“Temos um canal específico para as trabalhadoras fazerem denúncia referente à violência doméstica e a todo o tipo de assédio. Assim, temos um acolhimento e repassamos os casos aos órgãos competentes.”

Segundo Fernanda, o canal foi criado após a pandemia, período em que, conforme relatou, vítimas de violência passaram a ter maior contato com os agressores.

Confira a justificativa, os princípios, os objetivos e as diretrizes do "Selo Nenhuma a Menos":

Justificativa

:: O grande número de feminicídios no Brasil revela a urgência de combater a violência estrutural contra as mulheres. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), o Brasil registrou 848 vítimas de feminicídio até agosto de 2026. No mesmo período, o Sul apresentou um aumento de vítimas em relação ao ano passado, com alta de 121 para 139 vítimas no período.

:: A violência de gênero é expressão de desigualdades históricas e da violência estrutural contra as mulheres e é reconhecida como uma emergência global pela Organização das Nações Unidas (ONU), demandando enfrentamento contínuo. Para além da punição dos agressores, faz-se necessária uma profunda transformação cultural de toda a sociedade, garantindo que as mudanças sejam, de fato, efetivas na vida das mulheres.

Princípios

A violência é um problema social coletivo e precisa ser combatido no núcleo familiar, escolas, ambiente de trabalho e diversos setores da sociedade, por isso, são princípios do "Selo Nenhuma a Menos":

:: A defesa da vida e da dignidade das mulheres;
:: O enfrentamento à violência nos diferentes espaços do convívio social;
:: O fortalecimento de iniciativas e ações voltadas à proteção, em instituições públicas e privadas;
:: O fortalecimento das ações da Rede Municipal de Proteção à Mulher e da Procuradoria Especial da Mulher;
:: Transformação cultural para a mudança de comportamento na sociedade.

Objetivos

Os objetivos do "Selo Nenhuma a Menos" dialogam com aqueles aprovados no Pacto Municipal de Enfrentamento à Violência, assinado no início deste ano, que, de forma ampliada, são:

:: Construção de alternativas que atuem na prevenção e enfrentamento da violência e proteção às vítimas que atuam dentro dos espaços de trabalho e de convivência social;
:: Articulação entre instituições públicas e privadas, entidades e organizações em prol da pauta do fim da violência de gênero;
:: Sensibilização da sociedade civil para o tema a partir do reconhecimento visual do selo em diferentes espaços da cidade, no seu cotidiano;
:: Constituição de uma rede articulada, através de um comitê permanente, dedicada a pensar ações e políticas internas de prevenção e proteção, com reuniões ordinárias trimestrais.

Diretrizes

As linhas de ação práticas propostas são:

:: Fortalecer as redes de proteção para garantir a escuta, o amparo e o fortalecimento de vínculos, para combater a solidão e o isolamento;
:: Promover a inserção laboral e cursos profissionalizantes para garantir independência financeira e afastar a vítima do agressor;
:: Promover e divulgar amplamente a rede existente para que a sociedade saiba onde buscar e oferecer ajuda;
:: Defender investimentos, ampliação de equipamentos físicos (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Cuidotecas) e políticas públicas de proteção às mulheres;
:: Realização de campanhas educativas de conscientização e educação.

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