Caxias cria Protocolo para qualificar acolhimento emergencial de crianças e adolescentes

Ícaro de Campos - Prefeitura de Caxias do Sul/ Divulgação

Caxias do Sul reuniu os conhecimentos técnicos dos representantes da Fundação de Assistência Social (FAS), Defensoria Pública, Juizado da Infância e Juventude (JIJ), Promotoria de Justiça, Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Conselhos Tutelares (CTs) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) para criar um documento inédito: o Protocolo de Acolhimento Emergencial de Crianças e Adolescentes.  O conjunto de regras foi assinado pelo prefeito Adiló Didomenico no dia 17 de dezembro.

O documento trabalha a proteção integral e a rápida resposta em situações excepcionais e emergenciais que indiquem o acolhimento de crianças e adolescentes, padronizando os fluxos e a atuação dos vários órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). Com o protocolo, o atendimento não dependerá mais da "boa vontade" ou do conhecimento individual do profissional de plantão, uma vez que haverá um fluxograma de ações que garantirá a continuidade do cuidado.

"É importante destacar que esse protocolo regra aquelas situações excepcionais e emergenciais, nas quais a rede precisa atuar com agilidade e rapidez para salvaguardar a segurança, o bem-estar e os direitos que estão sendo violados, explica o presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Mauro Trojan.

Ao regrar e uniformizar a atuação dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente o protocolo traz mais agilidade, estabelecendo fluxos rápidos para que a criança ou adolescente seja acolhida em segurança, com alimentação e cuidados médicos, sem esperar por decisões judiciais que podem levar horas. O resultado é a garantia de proteção imediata de direitos.

Outro ponto a ser destacado é a segurança jurídica, ao garantir que todos os passos estejam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), protegendo tanto a criança, que terá a garantia de uma escuta especializada em um ambiente acolhedor, quanto os profissionais envolvidos.

Há também a definição de uma articulação eficiente de toda a rede. A área da saúde, por exemplo, poderá dar prioridade em exames de corpo de delito ou atendimento psicológico de urgência. Os profissionais de assistência social farão a disponibilização imediata de vaga em casas de acolhimento, bem como a rápida comunicação ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e Juventude.

Para a diretora de Proteção Social Especial de Alta Complexidade da FAS, Franciele Roso, responsável pelos serviços de acolhimento, "o protocolo é um grande avanço do município no fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente, especialmente por estabelecer diretrizes e fluxos de trabalho detalhados para a resposta às demandas de violação de direitos que infelizmente ocorrem a qualquer hora. É importante ressaltar que o acolhimento institucional é sempre a última medida, uma excepcionalidade, e o protocolo serve justamente para garantir que ocorra com o máximo de dignidade possível".

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