Caxias do Sul terá cadastro de áreas públicas ociosas

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou por unanimidade (12 votos favoráveis), na sessão da quinta-feira (8), o projeto de lei que cria o Inventário Municipal de Áreas Públicas Ociosas e Subutilizadas. A proposta, de autoria do vereador Lucas Caregnato (PT), segue agora para análise do Executivo, que poderá sancionar ou vetar o texto.

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O projeto de lei prevê o levantamento de imóveis pertencentes ao Município que não estejam sendo plenamente aproveitados. O cadastro deverá reunir informações sobre localização, metragem, situação de uso, órgão responsável e possíveis destinações dos espaços.

Pelo texto, os dados deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência, com atualização anual.

Áreas poderão ser destinadas a políticas públicas

A proposta busca auxiliar o planejamento e a gestão do patrimônio municipal, permitindo avaliar alternativas de uso para terrenos e imóveis públicos. Entre as possibilidades estão a construção de moradias de interesse social, a implantação de equipamentos públicos e a criação de áreas verdes e espaços de lazer.

Durante a tramitação, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, vereador Zé Dambrós (PSB), defendeu a iniciativa como uma ferramenta de planejamento administrativo e gestão patrimonial.

A matéria também recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação, que não identificou impedimentos jurídicos para o prosseguimento do projeto.

Vereadores destacam uso dos imóveis

Na discussão em plenário, o vereador Elisandro Fiuza (Republicanos) afirmou que o inventário poderá subsidiar futuras decisões sobre os imóveis municipais, incluindo eventuais leilões e permutas, desde que observadas as exigências legais.

Fiuza citou os distritos de Criúva e Forqueta como exemplos de localidades onde a disponibilidade de terrenos públicos poderia contribuir para a instalação de serviços mais próximos da população.

Como foi a votação

Favoráveis (12 votos)

:: Alexandre Prestes Bortoluz (Progressistas), Daiane Mello (PL), Elisandro Fiuza (Republicanos), Hiago Morandi (Novo), Zé Dambrós (PSB), Lucas Caregnato (PT), Marisol Santos (PSDB), Pedro Rodrigues (PL), Ramon Teles (PL), Rose Frigeri (PT), Sandra Bonetto (Novo) e Sandro Fantinel (Republicanos).

Ausentes (10 votos)

:: Aldonei Machado (PSDB), Andressa Marques (PCdoB), Andressa Mallmann (PDT), Calebe Garbin (Progressistas), Cláudio Libardi (PCdoB), Cristiano Becker (PRD), Estela Balardin (PT), José de Abreu (PDT), Juliano Valim (PSD) e Wagner Petrini (PSB).

:: O vereador João Uez (Republicanos) — presidia a sessão no momento da votação; e portanto, não votou conforme estabelece o Regimento Interno da Câmara.

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