Déficit de R$ 309 milhões em 2027 preocupa Sindiserv de Caxias do Sul

A previsão de um déficit orçamentário de R$ 309,69 milhões em 2027 preocupa o Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv). A estimativa foi apresentada pela Prefeitura durante audiência pública na segunda-feira (24), no Centro Administrativo, junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano.

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O orçamento previsto para 2027 é de aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O detalhamento das receitas, despesas e prioridades do Município será apresentado no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhado para análise e votação da Câmara de Vereadores. Ainda não há data definida para a votação da LDO no Legislativo.

Apesar da projeção de crescimento da arrecadação, o Sindiserv afirma estar preocupado com a capacidade do Município de manter o pagamento dos salários dos servidores em dia. Para a entidade, o pagamento regular da folha é uma obrigação da administração pública e não deve ser afetado por eventuais dificuldades financeiras.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, afirma que a entidade já apresentou sugestões para contribuir com o ajuste das contas públicas. Entre as medidas citadas estão a redução de 50% dos cargos em comissão (CCs), o corte de gastos com publicidade, a revisão de contratos, a realização de auditorias nas principais secretarias e a ocupação da Maesa como forma de reduzir despesas com aluguéis.

"A administração não vem demonstrando sinais claros de que está disposta a encontrar soluções efetivas, priorizando a necessidade do povo com o menor custo", afirmou Silvana.

Segundo a presidente, o sindicato também vê com preocupação a manutenção de contratos de terceirização e a falta de revisão de despesas. Ela afirma que a situação gera dúvidas sobre a capacidade do Município de garantir os recursos necessários para o pagamento da folha.

Sindicato rejeita possibilidade de parcelamento

Silvana reforça que os servidores não devem ser responsabilizados pelo desequilíbrio das contas públicas. O Sindiserv afirma que não aceitará eventual parcelamento ou atraso dos salários.

"Não aceitaremos de forma alguma nem parcelamento de salários e nem medidas que venham na contramão de garantia de direitos e de garantias dos servidores públicos municipais", declarou.

Para a entidade, a administração municipal deve priorizar a redução de desperdícios, revisar despesas e buscar uma gestão mais eficiente para preservar a qualidade dos serviços públicos.

PPP da Educação Infantil também preocupa

Outro ponto que preocupa o Sindiserv é a parceria público-privada (PPP) da Educação Infantil. A administração municipal defende o modelo como uma alternativa para ampliar e qualificar o atendimento, mas o Sindicato questiona os impactos financeiros do projeto.

De acordo com Silvana, a PPP representa um compromisso de longo prazo e exige segurança orçamentária para evitar impactos futuros nas contas do Município.

O Sindiserv afirma que já vem alertando sobre os possíveis efeitos da parceria e defende que decisões com impacto financeiro de longo prazo sejam avaliadas considerando a capacidade de pagamento do Município.

A LDO estabelece as diretrizes e prioridades que vão orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027. O projeto ainda será encaminhado à Câmara de Vereadores, onde deverá ser analisado e votado. Até o momento, não há previsão para a votação.

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