Representantes terão papel na avaliação dos projetos e na destinação dos recursos públicos
redacao@serraempauta.com.br
16.11.2026 - 13h12min
Entidades culturais de Caxias do Sul têm até o dia 24 de novembro de 2026 para se inscrever no processo de composição da Comissão Municipal de Lei de Incentivo à Cultura (COMIC). A iniciativa busca representantes de organizações do setor para colaborar na análise e seleção dos projetos que concorrem aos recursos da política municipal de incentivo à cultura.
Podem participar entidades sem fins lucrativos, devidamente constituídas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e que tenham finalidade cultural expressa.
A inscrição deve ser realizada por meio do representante indicado pela pessoa jurídica, na Diretoria de Fomento da Secretaria Municipal da Cultura, das 10h às 16h, na Rua Dr. Augusto Pestana, 50, no bairro São Pelegrino. Também é possível encaminhar a documentação pelo e-mail departamentodefomento@caxias.rs.gov.br.
A ficha de inscrição está disponível no site da Prefeitura de Caxias do Sul, onde também podem ser consultadas as orientações do processo.
Prevista na Lei nº 4.592, de 1996, a COMIC é responsável por analisar os aspectos orçamentários e financeiros das propostas, o enquadramento dos projetos, os cronogramas de execução e o mérito das iniciativas apresentadas. A participação das entidades busca ampliar a representatividade do setor cultural e qualificar as decisões sobre a aplicação dos recursos públicos.
Para efetivar a inscrição, é necessário apresentar cartão do CNPJ ou, quando aplicável, estatuto social e ata de eleição, comprovando a natureza cultural e sem fins lucrativos da entidade. Também devem ser entregues documento oficial da pessoa jurídica que indique seu representante na Comissão e comprove o vínculo entre ambos, assinado pelo representante legal, além de cópias do RG e CPF do indicado.
A documentação inclui ainda comprovante de sede em Caxias do Sul e breve histórico de atuação efetiva e reconhecida no setor cultural, de pelo menos dois anos. Esse requisito deverá ser demonstrado por meio do currículo do representante legal, com comprovação de domínio técnico-teórico na área.
A Secretaria ressalta que o representante indicado precisa ter disponibilidade para participar presencialmente das reuniões. O funcionamento da Comissão será regulamentado por Regimento Interno próprio, a ser elaborado e aprovado após a posse dos integrantes.
Leia mais:
Websérie resgata a história do patrimônio industrial de Caxias do Sul
Natal Brilha Caxias inicia com nesta quarta-feira com show de Serginho Moah
Caxias do Sul recebe 24 inscrições para requalificação da Avenida Júlio de Castilhos
Prefeitura de Caxias do Sul altera normas de arborização urbana
Alunos votam propostas em sessão simulada da Câmara de Caxias do Sul
Tags:
CulturaCultura em PautaEntidadesCaxiaspodemseinscreverintegrarComissãoLeiIncentivo

