Prefeito de Caxias do Sul entrega LDO à Câmara nesta sexta-feira

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), entrega nesta sexta-feira (28) à Câmara de Vereadores o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A peça apresenta previsão de equilíbrio, com receitas e despesas estimadas em pouco mais de R$ 3 bilhões.

A LDO deve ser entregue ao Legislativo até 30 de julho e estabelece as diretrizes orçamentárias da Administração Direta (Executivo e Legislativo), do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) e da Fundação de Assistência Social (FAS) para o próximo ano.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA), mais detalhada, precisa ser submetida ao Legislativo até 30 de outubro. LDO e LOA estão em consonância com o Plano Plurianual (PPA), apresentado no início da legislatura, observando os objetivos e metas para o período 2022-2025.

O projeto da LDO 2024, apresentado em audiência pública nesta quinta-feira (27), estima uma receita total para o próximo ano de R$ 3.189.929.715,24. As premissas básicas para essa projeção, com base em abril de 2023, são as previsões de crescimento econômico de 1,28% e de 4,12% de inflação pelo IPCA, com base no Relatório Focus.

As despesas também estão estimadas em R$ 3.189.929.715,24, ou seja, sem déficit. A LDO prevê a manutenção dos recursos para educação e saúde nos parâmetros atuais, inclusão de contrapartidas pecuniárias para Parcerias Público-Privadas (PPPs), investimento em modernização da máquina pública por meio de financiamento, manutenção dos serviços municipais (como zeladoria e manutenção viária), crescimento das despesas com pessoal (vegetativo e projeção de inflação), atendimento à Legislação relativa ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais e demandas judiciais nas Áreas de Saúde, Educação e Assistência Social e outras.

Adiló destaca que o Município, depois de enfrentar a pior situação financeira de sua história, começa a colher os frutos do esforço feito para colocar as contas em ordem e evitar a inviabilização da gestão. Um exemplo foi a Reforma da Previdência.

O secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva (PTB), destaca a projeção de uma LDO sem déficit como um reflexo desse cenário de recuperação.

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