Serra Gaúcha registra 25 denúncias de assédio eleitoral

Listas que expõem pessoas e empresas por suas posições políticas, ameaças de demissão e campanhas de boicote estão entre as denúncias recebidas por órgãos públicos no Rio Grande do Sul após as eleições de 2026. Na Serra Gaúcha, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu 25 denúncias de assédio eleitoral até 26 de outubro, 10 delas em Caxias do Sul. A maioria dos casos estava em investigação.

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Além dos registros relacionados ao ambiente de trabalho, o órgão também passou a receber publicações nas redes sociais que incentivam a demissão de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os relatos incluem possíveis prejuízos profissionais e econômicos motivados por posicionamentos políticos.

Diante das ocorrências, a deputada federal Denise Pessôa (PT) está encaminhando denúncias ao Ministério Público Federal (MPF), ao Ministério Público (MP) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Já o deputado estadual Pepe Vargas (PT) propôs que a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (AL) receba denúncias de boicotes e solicite providências aos órgãos competentes.

Denise Pessôa encaminha relatos ao Ministério Público

Segundo o gabinete da deputada federal, os relatos recebidos têm abrangência nacional, com atenção especial ao Rio Grande do Sul. Entre os municípios gaúchos mencionados estão Caxias do Sul, São Marcos e Gramado.

As denúncias são encaminhadas conforme a natureza de cada caso, para que as instituições responsáveis avaliem os fatos e adotem as medidas cabíveis.

“Não podemos permitir que as pessoas sejam perseguidas ou coagidas por suas escolhas políticas. Ninguém pode ser ameaçado, perder o emprego ou sofrer prejuízos por apoiar um candidato ou expressar sua opinião”, afirmou Denise.

A parlamentar defende a apuração dos casos e a proteção dos direitos de trabalhadores, comerciantes e demais pessoas que possam ter sofrido represálias por suas manifestações políticas.

Comissão da Assembleia receberá denúncias de boicotes

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia passou a receber, a partir desta quarta-feira (28), denúncias de boicotes a empresas, comerciantes, empreendedores e prestadores de serviços em razão de suas posições políticas nas eleições deste ano.

A iniciativa foi proposta por Pepe e acolhida pelo presidente da comissão, Adão Pretto. A proposta prevê o encaminhamento dos relatos ao MPT e ao MP, além de uma manifestação formal da comissão solicitando providências.

Pepe também sugeriu que o procurador-geral de Justiça do Estado oriente as Promotorias de Justiça nas comarcas gaúchas a receber as denúncias e encaminhar as investigações.

“Precisamos coibir essas atitudes criminosas e estabelecer as responsabilidades não apenas de quem fez as listas de boicote que circulam, mas também de quem está difundindo essas listas”, afirmou o parlamentar.

As denúncias podem ser encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos pelo telefone (51) 3210-1621, pelo e-mail ccdh@al.rs.gov.br ou pelo site oficial da comissão.

MTE alerta para gravidade do assédio eleitoral

O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego na Serra Gaúcha, Vanius Corte, destacou a gravidade das ameaças relacionadas às escolhas políticas dos trabalhadores.

Segundo ele, o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é uma prática ilegal e pode configurar crime. O órgão recebe denúncias e investiga os casos para apurar eventuais responsabilidades.

Constituição protege a liberdade de opinião

Pepe ressaltou que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e protege os cidadãos contra a privação de direitos por suas convicções políticas.

O artigo 5º, inciso VIII, estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, ressalvadas as condições previstas no próprio dispositivo.

Para o deputado, divergências eleitorais não podem servir de justificativa para perseguições, prejuízos profissionais ou exclusão de trabalhadores e empreendedores do mercado.

Trabalhadores que suspeitem ter sido demitidos ou prejudicados profissionalmente por discriminação política podem procurar o Ministério Público do Trabalho. Comerciantes e prestadores de serviços que tenham sido alvo de boicotes podem relatar os fatos ao Ministério Público e solicitar a apuração.

A orientação é reunir provas que auxiliem na investigação, como capturas de tela, links, mensagens, perfis envolvidos, datas e informações sobre o Município onde ocorreu a situação. Conforme as circunstâncias e os elementos disponíveis, também pode haver possibilidade de buscar reparação judicial por eventuais danos.

As iniciativas buscam ampliar os canais de recebimento de denúncias e fortalecer a atuação das instituições na apuração de possíveis práticas discriminatórias relacionadas às posições políticas dos cidadãos.

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