Prefeitura de Caxias do Sul adota corte de gastos e suspende investimentos

Ícaro de Campos/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou nesta segunda-feira (27), um conjunto de medidas de ajuste fiscal para conter despesas e equilibrar as contas públicas. As ações temporárias valem até o fim de 2026, e foram publicações em edição extra do Diário Oficial do Município.

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O decreto nº 24.201 prevê a suspensão de novas contratações e de parte dos investimentos, além da revisão de contratos administrativos e do reforço no controle de gastos. A proposta é reduzir o ritmo de crescimento das despesas e adequar a administração à capacidade financeira do Município.

Segundo a Prefeitura, os serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social serão mantidos. O foco dos cortes está em despesas consideradas não essenciais ou que podem ser reavaliadas.

As medidas serão acompanhadas por um grupo de trabalho de gestão orçamentária e financeira, responsável por analisar e autorizar ações excepcionais, além de ampliar o controle e a transparência sobre os gastos municipais.

Nomeações de servidores

Também nesta segunda, foi publicada no Diário Oficial a nomeação de 136 servidores. Eles vão ocupar vagas abertas por aposentadorias e exonerações, com o objetivo de manter o funcionamento dos serviços públicos, mesmo com a redução na convocação para horas extras.

Saiba quais são os cortes

:: Reduzir em 20% os contratos de roçada, varrição e manutenção de áreas verdes

:: Reduzir em 50% os contratos de castração de animais.

:: A prestação de serviços por parte de hospitais e das UPAs respeitarão os limites estabelecidos nos respectivos contratos.

:: Reduzir em 50% a despesa mensal com aquisição de brita e rocha basáltica.

:: Reduzir em 25% o valor do contrato de limpeza de unidades diversas.

:: Reduzidr em 50% os contratos de locação de veículos de servidores.

:: Suspender a realização de horas extras em todas as unidades administrativas, exceto as destinadas aos atendimento de serviços essenciais das secretarias municipais da Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social e Cidadania e Trânsito, Transportes e Mobilidade. A previsão não se aplica ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam).

:: Mantém a suspensão de pagamento de licença-prêmio compensada aos servidores, com exceção das indenizações de aposentadorias e exonerações.

:: Proibida a realização de diárias, adiantamentos e restituições, exceto para uso de extrema necessidade dos motoristas e servidores dos serviços de urgência, emergência e vigilância sanitária e prefeito. Excepcionalmente, quando necessário, caberá ao Grupo de Trabalho de Gestão Orçamentária e Financeira avaliar e autorizar diárias para outros servidores e/ou agentes políticos.

:: Suspender a contratação de cargos em comissão e a nomeação de novos servidores.

:: Fica determinada a negociação de todos os contratos de locação de imóveis, com vistas à redução de, pelo menos, 25% do valor contratado ou rescisão contratual quando possível.

:: Fica vedado o custeio de eventos de qualquer natureza a partir da publicação deste decreto.

:: Ficam suspensas, pelo período de 90 dias, as licitações, contratações, credenciamentos e parcerias que envolvam investimento de recursos livres.

:: Investimentos no Município que envolvam novos contratos de financiamentos ou convênios que exijam contrapartida ou aporte de recursos próprios só poderão ser autorizados mediante demonstração de suficiência financeira e aprovação pelo Grupo de Trabalho de Gestão Orçamentária e Financeira.

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