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Entre as alterações estão o prazo indeterminado para a isenção para aposentados e ampliação do prazo de renovação para portadores de doenças graves
redacao@serraempauta.com.br
25.08.2025 - 18h02min
A Prefeitura de Caxias do Sul atualizou as regras para que os beneficiários de isenção de IPTU façam a renovação do benefício. As mudanças foram oficializadas pelo decreto nº 23.778, de 18 de agosto de 2025, e têm como objetivo facilitar a continuidade dos benefícios para os contribuintes que cumprem os requisitos legais.
Entre as novidades, duas alterações principais merecem destaque:
:: Isenção para aposentados, pensionistas e inativos: agora passa a ter prazo indeterminado. O benefício, garantido para imóveis que cumprem os critérios de lei e pertencentes a aposentados, pensionistas ou inativos com mais de 60 anos, a aposentados por invalidez sem limite de idade e a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), e que a cada 4 anos precisava ser renovado a partir de solicitação dos beneficiários, com entrega de todos os documentos comuns a um novo protocolo, agora não precisará mais ser renovado.
:: Isenção para portadores de doenças graves: o prazo para pedido de renovação foi ampliado de 2 para 4 anos. O benefício é concedido a imóveis cujo proprietário seja portador de uma ou mais doenças graves, relacionadas na Lei nº 8.718/2021.
As alterações também se aplicam automaticamente aos pedidos de isenção já deferidos e vigentes, garantindo mais tranquilidade e segurança para os contribuintes que já usufruem do benefício.
Apesar de não haver necessidade, os beneficiários que procurarem o Município para protocolar renovação de benefício sem que haja necessidade, receberão um documento informando a respeito do novo prazo concedido, ou da desnecessidade de retornarem para renovar o seu benefício.
O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) ressalta que a alteração demonstra a sensibilidade da administração em relação a quem mais precisa.
"Reiteramos o nosso compromisso com a redução da burocracia do serviço público".
Já o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, reforçou o compromisso da pasta com a desburocratização.
"Nosso objetivo é tornar os processos mais claros e acessíveis. Ampliar os prazos e conceder isenção por tempo indeterminado para aposentados é um avanço importante para aproximar a Receita Municipal do cidadão e facilitar o acesso aos seus direitos. Também, reduzirá consideravelmente o tempo para aferição dos benefícios, na medida em que as verificações serão realizadas internamente e sem a necessidade de reportar cada acontecimento de forma individualizada em centenas de processos."
Os pedidos de isenção ou redução devem ser feitos até 31 de agosto de cada ano, para que o benefício seja aplicado a partir do ano seguinte.
Mais informações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (www.caxias.rs.gov.br) ou diretamente na Secretaria da Receita Municipal.
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Geral Desburocratização Secretaria da Receita Prefeitura de Caxias do Sul altera critérios renovação isenções IPTU Caxias do Sul
