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Documento estabelece avaliação por desempenho, mantém atendimento presencial à população e prevê revisão das regras em até 90 dias
redacao@serraempauta.com.br
22.07.2026 - 22h15min
A Prefeitura de Caxias do Sul regulamentou um novo modelo de teletrabalho para servidores municipais que desempenham atividades compatíveis com essa modalidade. O regime será exclusivamente híbrido e terá como foco o cumprimento de metas, o acompanhamento permanente das atividades e a avaliação de resultados.
As regras estão previstas no Decreto nº 24.364, publicado na última quinta-feira (16). A adesão dependerá da compatibilidade das funções exercidas, da definição de metas de desempenho e da autorização da chefia imediata.
De acordo com a administração municipal, o objetivo é fortalecer a gestão por resultados, ampliar a eficiência administrativa, incentivar a inovação e otimizar o uso da estrutura pública, sem comprometer o atendimento presencial à população.
Teletrabalho dependerá de plano de metas
Os servidores autorizados a atuar em teletrabalho deverão cumprir um Plano de Trabalho Individual, com metas e indicadores de desempenho definidos previamente. O cumprimento das atividades será acompanhado pelas chefias e também por meio de monitoramento institucional, auditorias e avaliações periódicas.
O decreto estabelece ainda que o teletrabalho não constitui um direito do servidor e poderá ser suspenso ou revogado sempre que deixar de atender ao interesse público ou às necessidades da administração.
Atendimento presencial será mantido
Segundo a secretária de Administração, Tecnologia e Informação, Grégora Fortuna dos Passos, o novo modelo acompanha o processo de modernização da gestão pública e busca aumentar a eficiência dos serviços prestados à população.
"O objetivo é entregar melhores resultados para a população. O teletrabalho passa a ser uma ferramenta de gestão, baseada em metas, produtividade, acompanhamento permanente e responsabilidade com os recursos públicos. Se os resultados forem alcançados, todos ganham: o cidadão, o servidor e a Administração", afirma.
Ainda conforme a secretária, a medida permitirá utilizar de forma mais eficiente a infraestrutura da Prefeitura, reduzindo despesas administrativas e direcionando recursos para áreas essenciais, sem prejuízo ao atendimento presencial.
A administração municipal informou que o decreto passará por uma revisão em até 90 dias, com o objetivo de aperfeiçoar o modelo e ampliar sua eficiência.
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