Prefeitura de Caxias protocola concessão do mercado público na Câmara

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta sexta-feira (15) na Câmara de Vereadores o projeto de lei complementar que autoriza o Executivo a conceder os serviços de restauro, reforma, requalificação, gestão, operação, manutenção e conservação do Mercado Público Municipal Maesa. A matéria também cria o Fundo Municipal de Restauração e Conservação da Maesa (Funmaesa).

Assinada pelo prefeito Adiló Didomenico (PSDB), a proposta foi entregue no Legislativo pelo secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha. O presidente da Câmara, vereador Zé Dambrós (PSB), esteve presente no ato de protocola do projeto.

A proposição reflete os estudos desenvolvidos, direta e indiretamente, pela administração municipal, bem como os resultados das etapas de consulta pública e audiências públicas, realizadas no primeiro semestre deste ano.

A implantação de um mercado público se destacou entre as sugestões apresentadas nestes instrumentos de participação social, sendo o ponto de convergência entre diversos atores. O relatório de readequação do projeto, as respostas às contribuições feitas em consulta pública e as atas das audiências públicas promovidas pelo Executivo estão disponíveis no site da Prefeitura.

Na exposição de motivos do projeto, a administração municipal destaca o formato de concessão comum como instrumento adequado para esta finalidade, uma vez que o Município não dispõe dos recursos necessários para a realização de obras e serviços de engenharia relativos ao restauro e reforma do Complexo Maesa, muito embora sejam de suma importância para a preservação do patrimônio histórico, desenvolvimento econômico, cultural e turístico de Caxias.

A concessão do mercado público considera uma área total de 13,1 mil metros quadrados, que abrange seis blocos (2, 3, 4, 5, 7 e 11), com acesso pela Rua Dom José Barea. O prazo previsto é de 20 anos. A concessão ocorrerá por licitação na modalidade concorrência, cujo critério decisivo será o maior valor de outorga.

O empreendimento deverá, direta ou indiretamente, fomentar a atividade de expositores, artistas, artesãos, comerciantes e demais atores que contribuam com a materialização da finalidade cultural do equipamento público.

Fundo

O projeto do Executivo ainda pretende instituir o Fundo Municipal de Restauração e Conservação do Complexo Maesa (Funmaesa), a fim de garantir recursos para a restauração, recuperação e/ou conservação das demais áreas do Complexo da Maesa, que não integrantes da concessão. Todas as receitas decorrentes da concessão do Mercado, outorgas fixa e variável, deverão, obrigatoriamente, ser pagas ao Funmaesa.

O fundo também poderá receber doações públicas ou particulares, subvenções e auxílios, tendo por finalidade única a realização de medidas relativas à restauração, requalificação, conservação, manutenção e ocupação do Complexo Maesa. O Funmaesa será gerido pela Secretaria Municipal de Cultura, a quem competirá a aplicação de seus recursos.

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