Prefeitura de Caxias protocola projeto para corrigir distorções salariais

André Tajes/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (29), três projetos de lei aguardados pelos servidores públicos. As propostas tratam de pontos que foram debatidos entre o Executivo municipal e o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv).

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O primeiro projeto diz respeito à unificação dos padrões salariais de cargos criados pela Lei 409/2012 e equivalentes com aqueles de atribuições semelhantes instituídos em legislações anteriores. A medida busca atualização e redefinição dos padrões salariais, garantindo maior equilíbrio e isonomia entre cargos que desempenham atividades equivalentes.

O tema já havia sido pauta de diversas reuniões da comissão de negociação do Município com a diretoria do Sindiserv, e, no último ciclo de conversas, realizado em maio deste ano, o governo municipal assumiu o compromisso de formalizar a proposta até o fim de agosto — prazo que está sendo cumprido.

A partir de segunda-feira, dia 1º de setembro, o Executivo vai promover reuniões com os servidores e os vereadores para tirar dúvidas sobre o projeto.

Também faz parte do acordo firmado em maio o reajuste salarial da categoria. Foi encaminhado projeto referente ao tema. Será concedido um aumento de 1,5% já na folha de pagamento de setembro deste ano, com acréscimo de mais 0,5% na folha de abril de 2026, o que totalizará 6,83% considerando o repasse de 4,83% realizado em janeiro de 2025.

Ainda foi enviado o projeto que trata da extensão do pagamento da parte patronal do Ipam Saúde para Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) e Agentes de Combate às Endemias (ACE's) em gozo de auxílio-doença previdenciário ou acidentário junto ao INSS.

Segundo a administração municipal, a iniciativa representa um avanço no diálogo permanente entre Executivo e servidores, reforçando o compromisso em valorizar o funcionalismo público.

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