Projeto prevê cadastro de áreas públicas ociosas em Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul analisa o projeto de lei que prevê a criação de um inventário público de áreas municipais ociosas ou subutilizadas. A proposta estabelece que informações sobre esses imóveis sejam reunidas e disponibilizadas no Portal da Transparência.

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O inventário deverá conter dados como localização, metragem, situação de uso, órgão responsável e possibilidades de aproveitamento dos espaços. A atualização das informações está prevista para ocorrer anualmente.

O levantamento poderá servir de referência para futuras destinações das áreas, incluindo habitação de interesse social, equipamentos públicos, áreas verdes, espaços de lazer e outras iniciativas de interesse coletivo.

O parecer favorável foi apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O presidente do colegiado, vereador Zé Dambrós (PSB), classificou o inventário como um instrumento de gestão patrimonial e planejamento administrativo.

Segundo o vereador, a medida também permite ao poder público conhecer melhor os imóveis sob sua responsabilidade e avaliar alternativas para espaços que não estejam sendo utilizados de forma adequada.

“O projeto fortalece a concretização da função social da propriedade pública e da cidade”, destacou Dambrós.

Pareceres favoráveis

Antes da análise pela Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação já havia se manifestado favoravelmente à constitucionalidade e à legalidade do projeto.

Conforme o parecer, a proposta não cria nem modifica estruturas administrativas do Poder Executivo.

Na análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Habitação, também não foram identificados impedimentos para o prosseguimento da matéria.

“Não se identificam vícios de constitucionalidade formal ou material, tampouco ilegalidades capazes de impedir o regular prosseguimento da proposição”, reforçou Dambrós.

O documento é assinado ainda pelos vereadores Rose Frigeri (PT), Calebe Garbin (PP), Andressa Marques (PCdoB) e João Uez (Republicanos).

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