Publicado edital para elaboração de estudos para operação da Maesa em Caxias

O edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a Maesa foi publicado na última quinta-feira (14). O objeto é a elaboração de estudos técnicos, de engenharia, arquitetura, modelagem econômico financeira, jurídica e estudos ambientais, visando a reforma, restauro, manutenção, conservação e operação do prédio histórico. As empresas interessadas têm 30 dias para apresentação das propostas, o prazo termina dia 16 de maio.

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De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, o objetivo do PMI é coletar estudos segundo uma visão de mercado, alinhado ao trabalho já realizado desde a doação da Maesa até aqui.

"A partir daí, teremos os elementos necessários para avaliar qual o melhor modelo de operação e de ocupação, tendo como premissa sempre o interesse público, a viabilidade/sustentabilidade econômico-financeira, e também o interesse privado", explicou.

Batista acrescentou que este PMI abrange cinco áreas distintas: diagnóstico e estudo de demanda, que visa identificar quais são as atividades, vocações ou oportunidades em Caxias e região, e o quanto isso está aderente ao Plano de Ocupação; projetos de engenharia e arquitetura, restauro e restauração, reforma, ampliação; operação, tendo em vista as formas que se pretende fazer a ocupação do local e circulação interna; modelagem econômico-financeira a partir do conhecimento de qual é o investimento, qual a fonte de receita, e indícios do modelo de negócios, se é uma PPP ou uma concessão simples; e a modelagem jurídica, contratos, minutas de edital, matrizes de risco e alterações legislativas.

Após concluídas essas cinco partes, o PMI é consolidado em um documento. O prazo de conclusão de todo trabalho é de 180 dias.

"Ao longo deste período serão feitas entregas parciais com apresentação à comunidade, Comissão da Maesa, Frente Parlamentar, dando ampla publicidade ao material", complementou o secretário.

A administração municipal vai constituir um grupo de trabalho com representantes de diversas secretarias para o acompanhamento do assunto. Depois do estudo concluído, ocorre um processo de divulgação e discussão, com consulta pública e audiência pública. Após, há o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado e o envio de lei autorizativa para a Câmara de Vereadores.

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