Refis 2026 arrecada mais de R$ 6,5 milhões em um mês em Caxias do Sul

Andréia Copini/Banco de dados/Divulgação

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) da Prefeitura de Caxias do Sul arrecadou mais de R$ 6,5 milhões no primeiro mês de funcionamento. Segundo a Secretaria da Receita Municipal, o valor supera o registrado no mesmo período das edições de 2023 e 2025.

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Desde o lançamento do programa, em 29 de maio, foram realizados mais de 2,5 mil atendimentos a pessoas físicas e jurídicas interessadas em regularizar débitos tributários e não tributários com o Município.

De acordo com o secretário adjunto da Receita Municipal, Mário Bortolini, a arrecadação registrada até o momento é cerca de 50% superior à obtida nos primeiros 30 dias das duas últimas edições do programa.

Segundo ele, os contribuintes que aderirem ao Refis durante o mês de julho poderão parcelar os débitos em até seis vezes, mantendo os descontos previstos na legislação.

Atualmente, o Município possui aproximadamente R$ 958 milhões em créditos inscritos em dívida ativa. Conforme a Prefeitura, o Refis também ganha importância diante da implantação da Reforma Tributária, que prevê mudanças graduais na arrecadação de tributos entre 2026 e 2033.

O programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamento à vista. Também há condições especiais para parcelamento, com redução de até 60% ou 50% dos encargos, conforme a modalidade escolhida.

Outra possibilidade é a quitação de débitos por meio da dação em pagamento de imóveis, com desconto de até 90% sobre juros e multas, desde que haja interesse público e aprovação técnica do Município.

Os interessados podem aderir ao Refis até 30 de novembro. A Prefeitura alerta, no entanto, que o número máximo de parcelas será reduzido gradualmente ao longo do período de adesão e que todos os parcelamentos deverão ser quitados até dezembro deste ano.

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