Refis registra mais de R$ 3 milhões em acordos em Caxias do Sul

Ícaro de Campos/Divulgação

A campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 iniciou dia 20 de junho e já apresenta resultados significativos em seu primeiro balanço parcial. Até o dia 27 de junho, foram negociados R$ 3,1 milhões, valor que engloba pagamentos à vista e as primeiras parcelas quitadas por contribuintes que optaram pelo parcelamento.

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Desse total, R$ 1,2 mihão referem-se a pagamentos à vista, de débitos judicializados e não judicializados. No período, foram atendidos mais de 500 contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas.

O Refis 2025 oferece condições diferenciadas para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao Município. Os descontos em multas e juros podem chegar a até 100%, conforme o perfil da dívida e a forma de pagamento.

O programa inclui ainda duas novidades importantes: a possibilidade de adesão de associações sem fins lucrativos e a opção de dação em pagamento com imóveis.

A expectativa da administração municipal é arrecadar R$ 25 milhões em valores financeiros e até R$ 10 milhões em imóveis que atendam aos critérios de interesse público.

"A adesão inicial reforça o potencial de arrecadação do programa e demonstra a confiança do contribuinte nas condições oferecidas", afirma o secretário da Receita, Micael Meurer.

Como aderir

A adesão pode ser feita até 12 de setembro. Existe a opção de aderir de forma on-line, acessando o site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone Refis 2025.

Casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração devem ser tratados presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal da Receita.

Para mais informações, acesse o site

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