Seminário em Caxias do Sul alerta para riscos de precarização na reforma administrativa

Thales Comerlato Castagna/Câmara de Caxias/Divulgação

Riscos de precarização no serviço público foram apontados durante o seminário sobre a reforma administrativa federal, realizado na noite desta segunda-feira, dia 1º de dezembro, no plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. Lideranças políticas e sindicais analisaram aspectos da proposta de emenda constitucional (PEC) 38/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Na condução das atividades, estavam o presidente do Legislativo caxiense, vereador Lucas Caregnato (PT), e a deputada federal Denise Pessôa (PT).

Economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Anelise Manganelli apresentou o contexto da proposta, apresentada no último dia 24 de outubro, com 52 páginas. Entre outros pontos, apontou a possibilidade de a matéria tramitar mais rapidamente para ficar pronta à apreciação, em plenário, até o final deste ano.

A especialista enumerou regras que, na ótica dela, prejudicariam as carreiras funcionais, tais como: transversalidade (servidores transitariam entre órgãos conforme demanda); tabela remuneratória unificada, a partir de concurso público nacional unitário; estabilidade condicionada à aptidão demonstrada durante o período e programas oficiais de capacitação; ampliação para, no mínimo, 20 níveis de progressão; salário de entrada de, no máximo, 50% das remunerações do último nível; fim da progressão exclusivamente por tempo de serviço; exigência da avaliação de desempenho para avanços na carreira.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul, Silvana Piroli, pontuou que a PEC 38/2025 apresentaria, na essência, um fator de destruição do serviço público, abrindo margem para o aumento do volume de contratações e terceirizações.

"Ao firmar a meritocracia e relativizar a estabilidade, será criado um grau de insegurança no exercício das funções, com um resultado negativo na ponta. Ou seja, a execução do trabalho a ser recebido pela cidadania", lamentou.

De acordo com Rosane Zan, que preside o CPERS Sindicato (representante dos professores estaduais), setores da política e da imprensa estariam promovendo o que chamou de demonização da atividade pública. Lamentou cortes na educação e na saúde.

"Vemos afrontas ao que preconiza a Constituição. Uma consequência imediata passa pela dificuldade de novos concursos", disse.

Na mesma linha, o diretor do Sintrajufe/RS e dirigente da CUT/RS, Marcelo Carlini, ponderou para um equilíbrio entre salário, carreira e profissionalismo. Para ele, ao terem direito a compensações indenizadas e férias de 60 dias, regras que classificou como privilégios, magistrados estariam prejudicando o entendimento sobre carreiras funcionais em geral.

Carlini enfatizou que a reforma administrativa se complementaria às já realizadas nos âmbitos previdenciário e trabalhista.

Dados do Dieese indicam que, no Brasil, são 10,9 milhões de servidores públicos, distribuídos entre as esferas municipal (59,7%), estadual (26,2%), federal (7,6%) e estatais (6,6%). Do montante, 59,7% dos vínculos são remunerados com até 4 salários-mínimos nacionais, o que corresponde a R$ 6.072. Em 2025, o valor básico é de R$ 1.518.

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