Vereador de Caxias do Sul protocola projeto Escola sem Partido

Vitor Ló/Câmara de Caxias/Divulgação

O vereador de Caxias do Sul Daniel Santos (Republicanos) protocolou nesta quinta-feira (5), o projeto de lei intitulado "Escola sem Partido", que visa estabelecer diretrizes para assegurar a neutralidade ideológica nas escolas públicas do Município.

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Santos diz que a matéria está fundamentada nos princípios constitucionais e nos valores que orientam a formação de uma sociedade justa e equilibrada, e que pretende garantir um ambiente educacional que respeite a integridade física, psíquica e moral dos estudantes, promovendo uma educação de qualidade, pautada na responsabilidade pública e na participação familiar.

"A proposta busca preservar o direito dos estudantes a receber uma educação imparcial, sem a imposição, influência ou censura de ideias que possam direcionar ou limitar o pensamento autônomo dos jovens," afirma Santos.

O parlamentar ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já garante esses diretos aos alunos e pais, porém esses deveres são pouco respeitados.

"Nossa intenção é promover um ambiente educacional que respeite a pluralidade de ideias, mas que, ao mesmo tempo, proteja os estudantes de possíveis influências através da audiência cativa destes alunos em sala de aula, que possam comprometer a imparcialidade e formação política, ideológica e religiosa dos jovens. Formação esta que cabe aos pais direcionar e passar aos seus filhos", concluiu o republicano.

Santos diz que a discussão sobre a implementação do "Escola sem Partido" continua em andamento e já foi aprovada em várias cidades, mostrando que a pauta é necessária para uma melhor qualidade de ensino respeitando os direitos garantidos por lei às crianças e adolescentes.

Comissão rejeitada

Em agosto de 2021, o vereador Sandro Fantinel (PL), protocolou requerimento que pretendia criar a Comissão Temporária Especial Escola sem Partido. Na ocasião, os vereadores rejeitaram a solicitação por 14 contrários e sete favoráreis.

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