Vereadora de Caxias protocola criação de programa de apoio a acumuladores compulsivos

Augusto Martins/Divulgação

A vereadora Daiane Mello (PL) protocolou, na Câmara Municipal de Caxias do Sul, um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Apoio ao Acumulador Compulsivo. A proposta estabelece medidas de prevenção, tratamento e intervenção relacionadas ao Transtorno de Acumulação Compulsiva (TAC), reconhecido como um transtorno de saúde mental.

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O projeto busca criar uma política pública que trate o problema de forma humanizada e integrada, envolvendo áreas como saúde mental, assistência social, meio ambiente e segurança pública.

De acordo com a vereadora, muitas situações de acúmulo são tratadas apenas como um problema de fiscalização ou limpeza urbana, quando na realidade envolvem questões psicológicas e sociais complexas.

"Acumular objetos não é simplesmente desorganização ou descuido. Em muitos casos estamos falando de um transtorno de saúde mental que precisa de tratamento e acompanhamento. O objetivo do projeto é oferecer ajuda de verdade para essas pessoas, sem deixar de proteger a saúde pública e a segurança da comunidade", explica Daiane.

Entre as principais medidas previstas no projeto estão:
:: atendimento especializado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
:: acompanhamento de assistentes sociais e psicólogos;
:: campanhas de conscientização sobre o transtorno;
:: apoio logístico para organização ou limpeza do imóvel;
:: possibilidade de intervenção do poder público em casos de risco à saúde coletiva.

O projeto também estabelece procedimentos administrativos para situações em que imóveis com acúmulo representem riscos à vizinhança, prevendo inicialmente notificação e oferta de apoio ao morador, priorizando sempre uma abordagem humanizada.

A proposta ainda prevê a criação de um Comitê Municipal de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Acumulação, que poderá reunir profissionais de diferentes áreas para acompanhar os casos.

Conforme Daiane Mello, o projeto segue exemplos de iniciativas já adotadas em outras cidades brasileiras, que passaram a tratar o transtorno de acumulação de forma multidisciplinar.

O projeto segue para tramitação nas comissões da Câmara de Vereadores.

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