Câmara aprova nova planta de valores do IPTU em Caxias do Sul

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por 12 votos a 10, o projeto de lei complementar que atualiza a planta de valores utilizada no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A votação ocorreu durante sessão extraordinária realizadas nesta quinta-feira (29). De autoria do Executivo, a matéria estabelece novos critérios para avaliação dos imóveis, modifica alíquotas e amplia o limite de isenção do tributo.

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A proposta provocou debates entre os parlamentares, principalmente em razão dos possíveis impactos no orçamento dos contribuintes a partir de 2027. Com a atualização, parte dos imóveis poderá registrar aumento no valor do imposto, enquanto outros terão redução, conforme as características e a avaliação de cada propriedade.

Como será feita a atualização

A proposta estabelece novos critérios para elaboração e atualização da planta de valores, considerando o preço do metro quadrado dos terrenos por regiões fiscais e o valor das edificações conforme suas categorias.

A avaliação dos imóveis deverá considerar critérios técnicos e referências do mercado imobiliário, incluindo preços praticados em transações, localização, área do terreno, metragem construída, idade e padrão construtivo das edificações.

Também entram no cálculo fatores como condições topográficas, características ambientais, infraestrutura urbana, equipamentos públicos, corredores de serviços e eventuais elementos que influenciem a valorização ou desvalorização das propriedades.

A nova tabela estabelece sete faixas de valor venal, com alíquotas diferenciadas para imóveis residenciais, não residenciais e terrenos.

Na primeira faixa, para propriedades avaliadas em até R$ 70 mil, as alíquotas previstas são de 0,10% para imóveis residenciais, 0,15% para não residenciais e 0,40% para terrenos.

Na faixa mais elevada, que contempla imóveis com valor venal superior a R$ 1.264.842, as alíquotas passam a ser de 0,40% para residências, 0,45% para imóveis não residenciais e 1,10% para terrenos.

Limite de isenção também será ampliado

Outro ponto da proposta é a atualização do limite de valor venal para concessão de isenção do IPTU.

Atualmente, a legislação prevê o benefício para imóveis construídos que sejam propriedade única do contribuinte, utilizados exclusivamente como residência, desde que o valor venal não ultrapasse 932,87 Valores de Referência Municipal (VRMs).

Em 2026, com a VRM fixada em R$ 48,99, o limite de isenção corresponde a R$ 45.701,30. O projeto aprovado amplia esse teto para imóveis avaliados em até R$ 120 mil, mantendo os demais critérios previstos na legislação.

Apenas uma das cinco emendas foi aprovada

O projeto recebeu cinco emendas parlamentares. Apenas uma delas obteve aprovação.

As três emendas modificativas apresentadas pela bancada do PT, formada pelas vereadoras Estela Balardin e Rose Frigeri e pelo vereador Lucas Caregnato, foram rejeitadas.

A primeira buscava incluir um novo padrão construtivo na categoria de padrão alto. A segunda propunha estabelecer limites máximos para os aumentos do IPTU, com aplicação escalonada durante o período de transição. Já a terceira previa a criação de uma oitava faixa de incidência para imóveis com valor venal superior a R$ 2.529.684, com alíquotas específicas.

Entre as emendas aditivas, foi aprovada, por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta do vereador João Uez (Republicanos). A medida estabelece isenção do IPTU para imóveis localizados em distritos que não possuem Plano Diretor Distrital.

A outra emenda aditiva, apresentada pela vereadora Sandra Bonetto (Novo), foi rejeitada e arquivada. A parlamentar propunha a criação de um desconto compensatório para os contribuintes. Segundo ela, a iniciativa buscava promover maior justiça social diante da estimativa de incremento de R$ 25 milhões na arrecadação municipal com a atualização da planta de valores.

Por se tratar de matéria de lei complementar, tanto o projeto quanto as emendas precisavam de maioria absoluta para aprovação. Na Câmara de Caxias do Sul, que possui 23 vereadores, são necessários pelo menos 12 votos favoráveis.

Com a aprovação do projeto, a nova planta de valores segue para sanção do prefeito Adiló Didomenico. Os efeitos da atualização serão percebidos pelos contribuintes nos lançamentos do IPTU de 2027.

Como votou cada vereador

Votação favorável – 12 votos

:: Aldonei Machado (PSDB)
:: Andressa Mallmann (PDT)
:: Calebe Garbin (Progressistas)
:: Cristiano Becker da Silva (PRD)
:: Elisandro Fiuza (Republicanos)
:: João Uez (Republicanos)
:: José de Abreu (PDT)
:: José Dambrós (PSB)
:: Juliano Valim Soares (PSD)
:: Marisol Santos (PSDB)
:: Pedro Rodrigues (PL)
:: Sandro Fantinel (Republicanos)

Votação contrária – 10 votos

:: Alexandre Bortoluz (Progressistas)
:: Andressa Campanher Marques (PCdoB)
:: Cláudio Libardi (PCdoB)
:: Daiane Mello (PL)
:: Estela Balardin (PT)
:: Hiago Morandi (Novo)
:: Lucas Caregnato (PT)
:: Ramon Teles (PL)
:: Rose Frigeri (PT)
:: Sandra Bonetto (Novo)

O presidente da Câmara, Wagner Petrini, só tem direito a voto na eleição da Mesa Diretora, em matérias que exigem aprovação por dois terços dos vereadores, em caso de empate nas votações plenárias e nos julgamentos de infrações político-administrativas atribuídas ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores.

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