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De autoria da vereadora Daiane Mello a matéria recebeu aprovação por unanimidade
redacao@serraempauta.com.br
09.12.2025 - 18h52min
O projeto de lei que define e regulamenta políticas antibullying em escolas e instituições de educação infantil foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na sessão da última terça-feira (2).
A proposta, de autoria da vereadora Daiane Mello (PL), segue a Lei Federal 13.185/2015 e determina ações preventivas e de enfrentamento ao bullying em unidades públicas, privadas e sem fins lucrativos. Com a aprovação dos parlamentares, o texto agora depende da sanção do prefeito Adiló Didomenico para entrar em vigor.
A autora, em manifestação através do documento, afirma que bullying é qualquer prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre pares, que ocorra sem motivação evidente, com a finalidade de intimidar, isolar e humilhar.
A prática causa dor e angustia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes. A medida abrange as redes sociais, onde é utilizado o termo cyberbullying. Entre as metas da proposição estão: a redução da violência dentro e fora das instituições de ensino; a promoção da cidadania; a disseminação do conhecimento do conceito; o desenvolvimento de planos locais de enfrentamento e conscientização.
O projeto tem o intuito de assegurar mais proteção à criança e ao adolescente, como sugere o art. 227 da Constituição Federal, criando políticas de atendimento e ação governamentais eficazes de proteção aos jovens.
Daiane explicou que o bullying vai além da brincadeira, se tratando de uma violência silenciosa que afeta a vítima de forma profunda e a leva ao suicídio, em casos mais graves.
"Essa proposta olha para o futuro com empatia e responsabilidade, criando um ambiente escolar seguro, saudável e responsável, o que só é possível quando todos os jovens se sentirem protegidos", expressou a liberal, ao citar que a regulamentação organiza as políticas públicas para as escolas públicas e privadas.
A parlamentar defendeu o diálogo para que seja possível combater e evitar que o cyberbullying ocorra nos espaços de educação, assim como outras formas de violência.
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Tags:
Política enfrentamento Câmara de Caxias Caxias do Sul projeto define políticas antibullying
