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Câmara de Caxias do Sul contesta impacto de reajuste no IPTU

Prefeitura diz que aumento do vale-alimentação para servidores e CCs do Legislativo pode elevar o IPTU

Jornalista - Redação

redacao@serraempauta.com.br

Manoela da Rosa/Câmara de Caxias/Divulgação
Foto Principal - Notícia

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul divulgou nesta quarta-feira (11) uma nota oficial contestando os argumentos da Prefeitura de que o reajuste de mais de 100% no vale-alimentação e à correção salarial de 2,5% para servidores e cargos de confiança (CCs) do Legislativo poderia impactar em um reajuste de 52% do IPTU do próximo ano.

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A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul divulgou nesta quarta-feira (11) uma nota oficial contestando os argumentos da Prefeitura de que o reajuste de mais de 100% no vale-alimentação e na correção salarial de 2,5% para servidores e cargos de confiança (CCs) do Legislativo poderia impactar um reajuste de 52% no IPTU do próximo ano.

A maioria dos vereadores aprovou os projetos no início de janeiro. O prefeito Adiló Didomenico (PSD) vetou a matéria no dia 15 de janeiro. O tema tem gerado uma queda de braço entre representantes da administração municipal e vereadores. O projeto de reajuste do vale-alimentação de R$ 949,52 por mês para R$ 1.899 já esteve empatado em 11 votos favoráveis e 11 contrários, e o desempate seria votado pelo do presidente da Câmara, vereador Wagner Petrini (PSB).

No início da noite, uma fonte informou que a base do governo teria os votos necessários para acatar o veto do chefe do Executivo municipal. No entanto, servidores da Casa pediram prazo para ampliar a discussão com os vereadores.

A nota do Legislativo diz que o valor destinado ao reajuste já estava previsto no orçamento do Legislativo, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme o comunicado, trata-se de recurso próprio do Legislativo, sem criação de nova despesa e sem impacto financeiro para o Executivo municipal.

A Casa também afirmou que o reajuste não tem relação com IPTU ou com qualquer aumento de imposto municipal. A Câmara destacou ainda que possui autonomia orçamentária garantida por lei para gerir os recursos que lhe são destinados.

A nota diz também que o orçamento do Legislativo é limitado pela Constituição Federal e, para 2026, está fixado em R$ 61,2 milhões, cerca de 30% abaixo do teto constitucional permitido.

No comunicado, a Câmara reiterou que não admite desrespeito aos servidores e afirmou que os profissionais são essenciais para o funcionamento do Legislativo. A Casa também manifestou repúdio ao que classificou como desgaste enfrentado pelos trabalhadores durante a discussão do tema. A nota é assinada pelo presidente Wagner Petrini.

O veto da correção salarial de 2,5% para servidores e cargos de confiança (CCs) está na pauta da sessão desta quinta (12).

O prazo para votação do veto é de até 30 dias. Segundo a Câmara de Vereadores, o veto foi protocolado em 27 de janeiro, durante o recesso legislativo. Por isso, a contagem começou no primeiro dia útil seguinte, em 3 de fevereiro.

Com isso, o Legislativo tem até 4 de março para apreciar a matéria.

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Política impasse Câmara de Caxias Caxias do Sul contesta impacto reajuste IPTU