Caxias aprova lei de prioridade a pessoas com TEA e outros transtornos

Guilherme de Paula/Câmara de Caxias/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, o primeiro projeto de lei de autoria da vereadora Daiane Mello (PL) nesta quinta-feira (25). A matéria estabelece atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados para pessoas com TEA, síndromes e transtornos comprovados, assim como para seus responsáveis legais.

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Segundo a parlamentar, o projeto representa um avanço na garantia de direitos para pessoas atípicas.

"Esse projeto nasceu da escuta atenta às famílias que enfrentam, diariamente, barreiras de acesso, preconceito e desinformação. É uma lei simples, mas que representa dignidade, acolhimento e respeito. É um passo importante para a construção de uma cidade mais inclusiva", destacou Daiane.

A nova legislação também permite que os estabelecimentos solicitem laudo ou carteirinha quando necessário.

Com a aprovação, a lei será encaminhada para sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB), e entrará em vigor imediatamente a publicação da assinatura.

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