Caxias aprova Refis 2025 com parcelamento de dívidas em 120 vezes

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (12), o projeto de lei que cria o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem dívidas com o Município, com possibilidade de parcelamento em até 120 vezes e descontos de até 100% em multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista.

>>>> Acesse a lista de transmissão no WhatsApp para receber gratuitamente as principais notícias do dia.

O projeto de lei complementar, proposto pelo Executivo municipal, segue agora para sanção do prefeito Adiló Didomenico (PSDB). De acordo com a Prefeitura, o programa busca facilitar a quitação de débitos inscritos em dívida ativa e ampliar a arrecadação municipal por meio da regularização fiscal.

Segundo a justificativa da proposta, o parcelamento mais amplo — especialmente para dívidas de maior valor — torna o processo mais acessível a contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras. O texto destaca que, ao oferecer condições facilitadas, o Refis estimula a adesão de devedores interessados em regularizar sua situação com o município.

A expectativa da administração municipal é de que os recursos arrecadados com o Refis 2025 contribuam para a manutenção e ampliação de serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Leia mais:
Mutirão realiza mais de 7 mil doses de vacina contra a gripe em Caxias
Concluída melhorias em trecho da Estrada do Imigrante, em Caxias do Sul
Unimed Serra Gaúcha investe em tomógrafo com inteligência artificial
Cetec inaugura Banco Vermelho contra violência a mulheres em Caxias
Banco de Materiais planeja campanha para reforçar doações em Caxias

Tags:

Política arrecadação Prefeitura de Caxias Câmara de Caxias Caxias do Sul aprova Refis 2025 parcelamento dívidas 120 vezes