Prefeitura de Caxias do Sul inicia regularização de 250 imóveis do Funcap

A Prefeitura de Caxias do Sul iniciou a convocação de famílias que precisam regularizar os contratos de financiamento de imóveis vinculados ao Fundo da Casa Popular (Funcap). Cerca de 250 moradias estão com a situação pendente no Município. Desse total, 180 contratos terão prioridade no processo, por determinação do Ministério Público (MP).

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O trabalho é conduzido pela Secretaria da Habitação e começou pelos loteamentos Campos da Serra e Victório Trez. Os imóveis foram construídos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o secretário da Habitação, Silvio Daniel da Silva, o processo começou pelo Campos da Serra, onde 120 apartamentos estão incluídos na regularização. As famílias já compareceram à Secretaria e entregaram a documentação necessária. A próxima etapa envolve os 60 imóveis do Victório Trez.

Contratos preveem pagamento em até 240 parcelas

No loteamento Victório Trez, as famílias formalizaram os termos de reassentamento em 2015. Conforme a Secretaria da Habitação, os documentos estabeleciam que os imóveis seriam financiados e que o pagamento seria uma condição para a regularização definitiva.

De acordo com o secretário, após 11 anos, o Ministério Público passou a cobrar a formalização dos contratos para resolver a situação dos imóveis e garantir maior segurança jurídica aos moradores.

As condições de pagamento preveem parcelamento em até 240 vezes.

Além dos loteamentos Campos da Serra e Victório Trez, há imóveis com pendências de regularização nos bairros Cinquentenário, Mariani e Reolon, além dos loteamentos São Gabriel e Altos da Maestra.

Inadimplência do Funcap supera 81%

A regularização também tem impacto sobre a capacidade de atendimento do Funcap. Segundo o secretário, o programa registra índice de inadimplência superior a 81%.

Silvio Daniel afirma que a recuperação dos valores é importante para manter os recursos do fundo e possibilitar o atendimento de outras famílias em situação de vulnerabilidade social.

A Prefeitura ressalta que a regularização exige o cumprimento dos compromissos previstos nos contratos, incluindo o pagamento das parcelas. A iniciativa busca formalizar a situação dos imóveis e permitir que o Funcap continue financiando ações habitacionais no Município.

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